Recadastramento de ambulantes em Búzios vai até 31 de julho

(Prefeitura de Búzios)

A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, realiza até 31 de julho o recadastramento de todos os ambulantes do município.

A solicitação da licença anual dos detentores do comércio ambulante é realizada a partir de abertura de Processo Administrativo no Protocolo Geral. O procedimento é realizado de segunda sexta-feira, entre 8h e 17h, na sede da prefeitura, situada na Estrada da Usina Velha, nº 600.

Recadastramento de ambulantes exige uma série de documentos

A renovação anual é obrigatória para o exercício legal da profissão. Desta forma, o ambulante que não estiver em dia com suas obrigações, perderá automaticamente sua licença.

Documentos obrigatórios para renovação do cadastro:

Comprovante de residência atualizado (pode ser água, luz e telefone fixo);
Certidão de quitação eleitoral;
Carteira de Trabalho ou declaração que não possui vínculo empregatício;
Identidade e CPF;
Atestado de Saúde e selo de qualidade da Visa (Vigilância Sanitária);
Atestado de antecedentes criminais;
Uma foto atualizada;
Uma foto do produto a ser comercializado;
Ambulantes que exercem a atividade em praia integrante do Parque Estadual Costa do Sol- PECS, devem apresentar autorização atualizada do Instituto Estadual do Ambiente (INEA);
Cópia da última licença (crachá), ou taxa de ambulante do exercício anterior quitada;
Certidão negativa de débitos junto a Fazenda do município;
Declaração de veracidade dos documentos apresentados.