Moradores de Búzios, na Região dos Lagos, devem ficar atentos aos prazos do Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB). A prefeitura anunciou que o prazo para o cadastro das famílias no bairro de José Gonçalves termina na próxima sexta-feira (8). De acordo com o município, mais de quatrocentas famílias do bairro já foram cadastradas.
O plantão da REURB está localizado na estrada de José Gonçalves nº 6, loja ao lado da agência dos Correios, das 8h às 17h. Após o término do plantão, os cadastros dos demais moradores deverão ser feitos na sede da Secretaria do Ambiente e Urbanismo, na Estrada da Usina Velha, 600 Centro. Mais informações pelo telefone (22) 23506075 SEAMUR-Subcoordenadoria de Habitação.
O município informa que, para realizar o cadastro, os moradores da Gleba 1A (lado direito do bairro) precisam apresentar cópias de RG, CPF, do titular do imóvel, certidão de casamento (se tiver), comprovante de residência emitido nos últimos 6 meses (água, luz, telefone), IPTU atualizado (se tiver), documento que comprove a titularidade do imóvel (contrato de compra e venda ou recibo, entre outros).
Segundo a subcoordenadoria de Habitação, moradores do bairro Arpoador da Rasa também já foram contemplados. A primeira fase do programa incluiu moradores das ruas Antônio Batista, Gavião Peixoto (Parte), e rua do Contorno. Ao todo, os agentes municipais cadastraram 42 famílias na localidade.
O que é a regularização fundiária
A regularização fundiária é uma política instituída em lei, que envolve medidas ambientais e sociais, destinada a oferecer proteção jurídica a moradores de regiões ocupadas de maneira informal ou irregular. É um processo essencial para garantir a segurança e a legalidade do seu patrimônio.
Segundo o município de Búzios, os moradores cadastrados têm dentre os benefícios o direito ao título de propriedade (RGI), segurança jurídica, direito a transmitir de forma legal o imóvel para seus familiares, entre outros.
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