Tribunal de Contas cobra esclarecimentos sobre divergências em dados de saneamento. (Foto: Divulgação)
Moradores de cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro vão sentir no bolso o novo reajuste das tarifas da Águas do Rio, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de dezembro. Com a suspensão de um desconto por decisão cautelar do relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o aumento será de 10,97% para o Bloco 1 — que inclui Cachoeiras de Macacu, São Sebastião do Alto, Cantagalo, Cordeiro e Duas Barras — e de 15,89% para o Bloco 4.
De acordo com a concessionária, o índice acima do esperado é consequência da suspensão de um acordo firmado com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que previa um desconto de 24% na compra de água. O termo de conciliação, assinado em 3 de outubro, foi anulado pelo TCE-RJ após questionamentos sobre divergências em dados de cobertura de esgoto utilizados no processo de concessão.
A Águas do Rio informou que o reajuste segue o modelo de subsídio cruzado, no qual parte dos consumidores ajuda a financiar a expansão do abastecimento e da rede de esgoto em áreas mais vulneráveis, conforme o Marco Legal do Saneamento. Desde 2021, a empresa afirma ter investido R$5,1 bilhões em obras, levando água tratada a 621 mil pessoas e ampliando a Tarifa Social, que hoje beneficia cerca de 2 milhões de clientes.
A concessionária também admitiu a possibilidade de revisar o reajuste, caso a decisão do TCE-RJ sobre o acordo com a Cedae seja revista antes da entrada em vigor da nova tarifa.
Enquanto isso, o Tribunal de Contas exige esclarecimentos detalhados do governo estadual, da Cedae, da Agenersa e do BNDES sobre as inconsistências identificadas nos dados de saneamento. Em nota, a Agenersa informou que o processo está sendo analisado tecnicamente e que trabalha para minimizar os impactos à população e garantir transparência na revisão tarifária.
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