Renegociação das dívidas dos estados é aprovada na Câmara

Após meses de articulação política, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comemorou a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pela Câmara dos Deputados. O projeto, que teve 413 votos favoráveis e apenas 4 contrários, segue agora para o Senado para avaliação final. A proposta de renegociação promete aliviar o peso das dívidas estaduais com a União, permitindo a aplicação de recursos em áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança pública.

“Venho lutando, desde o primeiro dia da minha gestão, por uma solução para o endividamento dos estados. Não falo somente do Rio de Janeiro, mas de todos os estados que também têm seu orçamento comprometido com o pagamento de altos juros à União. Não queremos deixar de pagar a dívida, mas pagar o que é justo. Com esse projeto, damos um passo para tornar o pagamento da dívida mais sustentável, garantindo mais investimentos a serviços públicos à população, como nas áreas de Segurança, Saúde e Educação. Essa luta não é só do Rio, é de todo o país”, declarou Cláudio Castro.

O governador teve um papel central na tramitação do projeto, que foi apresentado inicialmente no Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco. Na Câmara, Cláudio Castro realizou diversas reuniões com o presidente Arthur Lira, buscando acelerar a votação. O texto foi relatado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), enquanto no Senado a relatoria ficou a cargo de Davi Alcolumbre.

Entenda o programa de renegociação

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) estabelece condições mais favoráveis para a quitação dos débitos estaduais com o Governo Federal. Entre as principais medidas, destaca-se a redução das taxas de juros cobradas pela União, que passarão de IPCA mais 4% ao ano para taxas entre IPCA mais 0% e 2%.

Além disso, o programa permite que os estados utilizem ativos, como bens imóveis e créditos da dívida ativa, para quitar parte dos débitos. Em contrapartida, os estados devem adotar medidas de responsabilidade fiscal, como limites para despesas primárias e a aplicação de 60% dos recursos economizados em educação técnica e segurança pública.

Outra inovação é a criação de um cronograma escalonado para os estados que estão sob o Regime de Recuperação Fiscal. Esses entes poderão migrar para o Propag e pagar parcelas progressivamente, começando com 20% no primeiro ano e alcançando 100% no quinto.

O texto aprovado também amplia o prazo de adesão ao programa até dezembro de 2025 e inclui dispositivos para antecipar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), facilitando o pagamento antecipado de dívidas.

A proposta é considerada uma vitória significativa para os estados e uma alternativa sustentável para que eles retomem investimentos em áreas essenciais sem comprometer as contas públicas. O desfecho no Senado será decisivo para a implementação do programa.

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