Prefeitura do Rio obtém decisão que mantém caducidade do contrato do sistema BRT

Decisão judicial manteve a caducidade do sistema brt do Rio. Fernando Frazão / Agência Brasil.

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou na tarde deste domingo que obteve junto à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decisão favorável aos efeitos dos decretos que estabelecem a caducidade do sistema BRT.

A determinação do Desembargador 1º Vice- presidente do TJRJ, José Carlos Maldonado, acolhe o pedido da Procuradoria Geral do Município e, com isso, o contrato de concessão do sistema BRT da capital permanece extinto.

Desta forma, o município, por meio da Mobi-Rio, mantém a gestão do serviço de ônibus articulado, dando prosseguimento aos processos administrativos já iniciados. Em sua decisão, o presidente do TJRJ considerou que “devolver aos consórcios a administração do serviço público será praticamente garantir a ineficiência do serviço por eles já demonstrada”.

Greve no sistema brt

Na tarde deste sábado a greve que causou transtornos para os passageiros do BRT foi finalizada e na manhã deste domingo os ônibus do sistema voltaram a circular por completo. A decisão dos motoristas que reivindicavam revisão nos contratos de trabalho foi suspensa em assembleia da categoria.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, celebrou através de sua conta na rede social twitter a decisão judicial.