A Prefeitura de Rio das Ostras publicou na na edição nº 1551, de 31 de março, do Jornal Oficial a Chamada Pública nº 001/2023 para pessoas jurídicas interessadas em estabelecer empresas no Distrito Industrial Municipal – Zona Especial de Negócios (ZEN) do município da Região dos Lagos.
Os interessados têm até o dia 2 de maio para entregar os documentos e propostas manifestando interesse na Chamada Pública. Estão sendo disponibilizadas oito áreas para receber novas empresas e a concessão de direito real de uso é de 15 anos, podendo ser renovada.
As áreas ofertadas para novas empresas totalizam 45.899,40 m 2 reincorporadas ao Patrimônio Municipal. Como as concessões têm o prazo inicial de 15 anos de vigência, muitas concessões “caducaram” e as áreas foram reincorporadas.
Chamada pública aberta a todas as empresas
As pessoas jurídicas interessadas têm até 2 de maio para entregar presencialmente, em envelope lacrado, a Carta Proposta e a documentação descrita na publicação. Cada empresa, sediada em Rio das Ostras ou não, pode pleitear apenas uma área.
As pessoas jurídicas deverão informar dados, que serão avaliados como critério de pontuação como número de empregos gerados para a mão de obra local, tempo de atividade, valores de faturamento e de arrecadação de ISS mensal, certificações, entre outros.
“Temos áreas de diversos tamanhos e características distintas, entre essas áreas livres, áreas edificadas e áreas já com galpão. Esta é uma ótima oportunidade para empresas que buscam espaços na Zona Especial de Negócios”, explicou Lara Velho, subsecretária de Desenvolvimento Econômico.
Toda a documentação descrita na Chamada Pública e a Carta Proposta devem ser entregues presencialmente no Departamento de Petróleo e Gás (DEPG), que funciona no Centro Municipal de Qualificação Profissional (Rua do Engenheiro, Lote 9C, Quadra F – ZEN). No envelope deve constar “aos cuidados da Comissão de Seleção da Chamada Pública da Zona Especial de Negócios – CSCPZEN”.
