Taxistas de Rio das Ostras, na Região dos Lagos, têm até 16 de setembro para realizar a vistoria anual dos seus veículos. A Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras convocou todos os permissionários do serviço de táxi a comparecerem à sede da pasta.
A verificação acontece de 8h às 11h e de 14h às 16h, na rua Niterói, 2099, Loteamento Atlântica. A ação tem como objetivo a manutenção da segurança e conforto dos usuários, com atualização de cadastro e vistoria dos veículos.
Documentação de taxistas
Os permissionários do serviço de táxi devem levar comprovante do pagamento da taxa de vistoria, além dos originais e cópias dos seguintes documentos atualizados:
- CNH (com a consulta de pontuação retirada no site www.detran.rj.gov.br)
- Comprovante de residência;
- Certidões de feitos criminais federal (site da Polícia Federal) e estadual (Fórum de Rio das Ostras);
- Certificado de conclusão do curso: Resolução 456/13;
- Carnê do ISS atualizado;
- Cartão de Autonomia/inscrição;
- CRLV;
- CSV (no caso de veículos com GNV);
- APP (quitado);
- Certificado de aferição do taxímetro.
Segundo a prefeitura, as exigências de vistoria deverão ser cumpridas em, no máximo, cinco dias corridos. O não comparecimento na data agendada acarretará em sanções previstas nas leis 100/94, 1638/12 e no decreto 1373/15.
De acordo com a prefeitura, os permissionários que já realizaram a atualização dos documentos, junto à Secretaria, para recebimento do auxílio previsto na Emenda Constitucional nº 123/2022, estará isento de apresentar a documentação no momento da vistoria.
