Prefeitura de Rio das Ostras encaminha à Câmara PLs que visam valorização de servidores

O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, encaminhou nesta terça-feira (27), dois Projetos de Lei ao Legislativo. O primeiro deles para garantir a revisão salarial do funcionalismo público municipal em 8,83%. O outro Projeto de Lei aumenta em 50% os benefícios de auxílios transporte e alimentação. Os efeitos financeiros valerão já a partir de 1º de outubro.

Depois de zerar as perdas salariais, a Administração Municipal da cidade da Região dos Lagos usou o índice oficial do INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado nos últimos 12 meses, para calcular a revisão promovida na data base dos servidores.

O Projeto de Lei que garantirá o aumento de 50% no valor dos auxílios transporte e alimentação, fará com que os valores sejam reajustados de R$ 12 para R$ 18 ao dia. Os benefícios estão há mais de 10 anos sem reajuste em Rio das Ostras. A revisão salarial e o aumento dos benefícios são resultado de estudos e ações que possibilitaram a redução de despesas e ampliação de receitas do Município.

Mais de 7500 servidores municipais em Rio das Ostras

Com a aprovação do Legislativo, os Projetos de Lei beneficiarão mais de 7500 servidores concursados, contratados, cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta e Indireta, além dos servidores inativos (aposentados e pensionistas) enquadrados. Serão injetados cerca de R$ 4,5 milhões mensais na economia do Município. Os aumentos dos benefícios somente serão incorporados aos proventos pagos no último dia útil de novembro.

“Temos o compromisso de valorizar os servidores públicos, responsáveis pelo bom andamento da Administração. Primeiro zeramos as defasagens acumuladas, agora conseguimos uma revisão salarial justa e o aumento dos benefícios que estavam congelados desde 2012. O que tivermos que fazer para beneficiar os servidores, faremos!”, disse o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba.