Rio é o primeiro estado a implementar o Tax Free

A lei do Tax Free permite o reembolso de impostos (ICMS). (Foto: GOV RJ)

O Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a implementar o Tax Free. A lei permite o reembolso de impostos (ICMS), em forma de cashback, para turistas estrangeiros.

Além de instituir o Tax Free, o governador Cláudio Castro sancionou outras três leis que renovam benefícios fiscais e confirmam a isenção para estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação (ZPE). As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas de produção de bens a serem comercializados fora do Brasil.

“Um dos objetivos do projeto é fomentar, ao mesmo tempo, o turismo e o comércio, além de contribuir para a diversificação da matriz econômica do estado, impulsionando a economia criativa e cultural. Essas leis vão garantir a concessão dos benefícios com segurança jurídica, resguardando os direitos e deveres do Estado e das empresas”, afirma o governador Cláudio Castro.

Tax Free estará disponível em compras presenciais

A restituição do imposto por meio do Tax Free valerá para compras realizadas de maneira presencial, com cartão de crédito emitido no exterior e em lojas previamente credenciadas para fornecer o benefício. A devolução não contempla a prestação de serviços e as mercadorias incluídas nessa categoria, como refeições e bebidas oferecidas em bares, restaurantes e hotéis. O Tax Free já é adotado em países vizinhos do Brasil, como Argentina e Uruguai.

“A sanção do Tax Free eleva o Rio a um novo patamar de atração turística e nos posiciona à frente no cenário nacional ao introduzir práticas bem-sucedidas globalmente”, destacou o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca.

Tax Free deve elevar gastos de estrangeiros

Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) aponta que o Tax Free tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no estado. A previsão é que o montante passe de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais.

O aumento representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense. “É uma política adotada por diversos destinos turísticos mundo afora para estimular o consumo por parte dos viajantes”, afirma o secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo.

ZPE vai fomentar atividades portuárias

A isenção de ICMS para estabelecimentos em ZPE contempla empreendimentos como o Porto do Açu, no Norte Fluminense. Este é o maior complexo portuário e industrial privado de águas profundas da América Latina. A iniciativa busca garantir a isenção de ICMS nas importações e nas compras realizadas de fornecedores de dentro do Estado do Rio pelos estabelecimentos localizados em ZPE.

A medida vai fomentar as atividades portuárias, além de contemplar ainda as áreas de logísticas. A proposta segue os parâmetros da legislação que trata do Regime de Recuperação Fiscal.

As outras leis contemplam ainda o ajuste do incentivo fiscal para o setor de embalagens de papel e papelão. As legislações ainda prorrogam até 31 de dezembro de 2032 o benefício fiscal para os setores de produção de bens de capital e de material escolar.

Recorde de turistas internacionais

Até novembro deste ano, o Rio de Janeiro já recebeu 1.352.012 turistas internacionais. O índice representa uma alta de 27% em relação a 2023.

A projeção indica que o número ultrapassará a marca de 1,5 milhão ao final de dezembro. Se confirmado, o índice chegará ao mesmo patamar de 2014, ano da Copa do Mundo, o melhor da história, com 1.597.153 estrangeiros.

Confira abaixo os principais países emissores: