O deputado Rodrigo Bacellar (União) foi afastado da presidência da Alerj, mas não do seu mandato parlamentar. Por isso, ele poderia participar normalmente das ultimas sessões de votação e se encontrar no plenário com os colegas, alguns antigos aliados, que votaram pela manutenção de sua prisão. Mas ele preferiu pedir licença de 10 dias, emendando esse período de afastamento com o recesso parlamentar. A volta de Bacellar à Alerj, assim, fica adiada para fevereiro do ano que vem.
Encontro de titãs
Um dos encontros mais aguardados era o de Bacellar com o deputado Luiz Paulo (PSD). Todo início de sessão, Luiz Paulo era aclamado por Bacelar como “nosso professor”, “nosso decano”, “baluarte do direito parlamentar”. E foi Luiz Paulo quem defendeu com veemência a prisão de Bacellar na CCJ e no plenário da Casa na última segunda-feira.
Deputado barra licitação da Educação
O deputado Vitor Junior (PDT) conseguiu uma vitória no TCE-RJ. O órgão acatou o pedido de medida cautelar em caráter de urgência e suspendeu o edital de licitação da Secretaria estadual de Educação com mudança no atual modelo de contratação de serviço de transporte escolar. A medida, segundo o parlamentar, é para assegurar a continuidade, a segurança e a qualidade do transporte escolar público da rede estadual, especialmente nas regiões rurais, serranas e de difícil acesso.
Reserva do Tinguá
Patrimônio natural da humanidade, a Reserva Biológica de Tinguá tornou-se Patrimônio Paisagístico, Turístico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, através sanção da Lei de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP). Criada em 1989 para proteger o patrimônio natural da região e localizada na Serra do Mar, a reserva tem 26 mil hectares, abrangendo seis municípios – a maior parte de sua área fica Nova Iguaçu, além de Duque de Caxias, Petrópolis, Miguel Pereira, Queimados e Japeri.
Disque-barricada
No embalo das ações do Governo do Estado para acabar com barricadas nas comunidades, o deputado Fábio Silva (União) apresentou projeto de lei na Alerj criando um serviço telefônico para receber denúncias anônimas sobre a localização das barricadas. Alguém precisa avisar ao deputado que o Disque-denúncia já fez esse serviço com méritos.
Caducou 1
O ministro Gilmar Mendes legislou, como acontece no STF, para anular prerrogativa prevista em lei há 75 anos, proibindo o cidadão de pedir impeachment de ministros da Alta Corte inclusive dele próprio. Impedido de representar contra ministros, o cidadão pode fazê-lo contra o presidente da República eleito. A blindagem indignou Davi Alcolumbre, presidente do Senado, engavetador de dezenas de pedidos, sempre dócil em relação ao Supremo. Ele reclamou, mas não tomou nenhuma providência e tampouco tomará. Quem saiu na frente, menos de 24 horas depois, foi a Advocacia-Geral da União (Jorge Messias no comando), que pediu a Gilmar a reconsideração – imediatamente negada da liminar.
Caducou 2
Gilmar considerou o pedido de Messias como “incabível” e acentuou que “o ordenamento jurídico não contempla o chamado pedido de reconsideração”. Ela é relatora de duas ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Impeachment, de 1950. No plenário do STF, a mudança da determinação do decano da Corte, será certamente aprovada. A rápida ação de Messias acabou até sendo elogiada por senadores aliados de Alcolumbre. Eles reclamavam que o presidente do Senado só reclamou – e não fez mais nada efetivamente. Alcolumbre acha que tudo estava combinado. E mais: a OAB nacional também se omitiu: faltou coragem até para apoiar.
Foragidos
O Brasil já pagou cerca de US$ 71 mil (R$ 300 mil) ao escritório Estudo Durrieu, contratado para cuidar da extradição de foragidos do 8 de janeiro na Argentina. Pelo contrato, o governo pode desembolsar até US$ 954 mil (R$ 5 milhões), Os valores foram informados pela AGU em resposta a um requerimento de informação do deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP). Os processos aguardam julgamento pelos tribunais argentinos.
Convocado na CPI
Ainda a CPI do INSS: a comissão aprovou a convocação, ao mesmo tempo, do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O pedido foi apresentado pela base governista. O grupo defendeu que o convocado deve prestar esclarecimentos sobre a Zema Financeira, da qual o governador é herdeiro e administrador, que oferece crédito consignado a aposentados e pensionistas. Também o ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, CEO do Banco Master, será convocado.
80 bilhões em hospedagem
Levantamento do Núcleo de Pesquisa e Estatística da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) projeta faturamento de R$ 80 bilhões neste mês de dezembro para os setores de Hospedagem e de Alimentação no Brasil. A combinação de mais turistas em viagens e o aquecimento do mercado interno impulsionou o resultado. Por outro lado, a entidade pondera que a inflação segurou o crescimento real no caixa dos estabelecimentos.
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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.
