A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu que o município de Volta Redonda, no Sul Fluminense, deve ser incluído pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no rol de beneficiários de royalties da Zona Principal de Produção (ZPP) do Estado do Rio de Janeiro.
A ação, proposta pela prefeitura, busca compensar as perdas sofridas pelo município na divisão do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que afetaram a arrecadação local. Com a nova decisão, Volta Redonda poderá equilibrar o orçamento sem comprometer a prestação de serviços públicos.
A sentença, proferida pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, reconhece que o município abriga ao menos três instalações de escoamento e apoio à exploração de gás natural, o que o enquadra na categoria de cidades da ZPP, conforme previsto na Lei nº 7.525/1986 e no Decreto nº 1/1991.
A ANP deverá recalcular os valores devidos e repassar ao município as parcelas retroativas ainda não prescritas, com possibilidade de pagamento parcelado. A decisão também concede tutela antecipada, obrigando a agência a incluir Volta Redonda imediatamente entre os beneficiários, no prazo de 30 dias.
Impacto financeiro com a inclusão dos royalties
O prefeito Antonio Francisco Neto comemorou a decisão e se reuniu nesta manhã com a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda para avaliar o impacto financeiro. “Ajuda muito. Pode até não resolver, mas ajuda. Temos mais duas reuniões hoje que podem fazer nossa arrecadação avançar e os custos recuarem. Se tudo der certo, vamos respirar”, afirmou.
Na prática, o reconhecimento deve reforçar o orçamento municipal, com receitas oriundas da exploração de petróleo e gás natural. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o repasse de royalties pode passar de R$4 milhões para R$15 milhões nos próximos meses, considerando os valores retroativos.
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