O município de São Pedro da Aldeia foi o segundo da Região dos Lagos que mais arrecadou ICMS para o Estado do Rio. A conclusão de auditoria com foco na Declaração Anual (DECLAN) para o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
De acordo com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, o sistema de auditoria foi implementado pela Secretaria de Fazenda da cidade para monitorar a arrecadação do ICMS, tributo estadual que tem 1/4 do seu valor total repassado aos municípios.
A Prefeitura classifica a iniciativa como uma inovação e investimento na qualificação dos servidores. “Fiscalizar o ICMS é uma atribuição estadual, porém os profissionais municipais que estiverem qualificados para acompanharem o sistema podem auxiliar no monitoramento e apontar dados que não tenham sido computados”, informa o município.
De acordo com a administração municipal, foram oferecidas qualificações com o professor renomado na área, Carlos Antônio de Souza Coelho, do Centro Interamericano de Administração Pública (CIAP) de Belo Horizonte. Nos cursos os fiscais puderam aprimorar técnicas de apuração, auditoria e gerenciamento do imposto.
A auditoria na arrecadação permite maior integração com a fiscalização estadual para fins do cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que mede o índice de participação municipal no repasse de receita do ICMS. O repasse do tributo é uma das principais receitas que a maioria dos municípios brasileiros.
Para incrementar esse valor, cada cidade precisa aumentar o Índice de Participação dos Municípios e para isso, é importante que a gestão pública consiga melhorar o Valor Adicionado Fiscal, que no estado do Rio de Janeiro é apurado através da DECLAN e da DEFIS. O aumento do IPM impacta diretamente em um maior repasse do ICMS para o município.
Fiscalização da arrecadação dá resultado
O secretário municipal de Fazenda, Renaldo Martins, destaca o empenho da equipe de fiscalização de tributos da prefeitura. “É um trabalho de inteligência feito pela fiscalização fazendária. Os resultados já começaram a aparecer, e temos confiança que vamos conseguir aumentar ainda mais a arrecadação municipal por meio dessas ferramentas inovadoras. O objetivo é alcançar o VAF de 0,384 registrado em 2020 e o maior do município”, apontou.
