A prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, detalhou a atuação das forças de segurança da cidade ao longo do ano. A Fiscalização de Posturas, por exemplo, cumpriu mais de 1 mil autos de notificação e mais de 200 de intimação.
De acordo com a prefeitura, a Fiscalização de Posturas atua para garantir o cumprimento das leis e regulamentos municipais e realizou, no total de 2023, 1.030 autos de notificação, 272 de intimação, 62 de infração e 19 de apreensão. Os servidores formalizaram 310 respostas em processos físicos, além de auxiliarem na desburocratização com 1.095 respostas em processos on-line.
O balanço foi divulgado pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública. Os agentes da Guarda Civil Municipal e Patrulha Maria da Penha atuaram no patrulhamento das ruas da cidade, mantendo relacionamento contínuo com as escolas municipais e equipamentos sociais e de saúde. A Vigilância Municipal e a Fiscalização de Posturas auxiliam no ordenamento do município, coibindo ações irregulares.
A fiscalização de transportes também passa pela Secretaria, com a Diretoria de Transportes e o acompanhamento das linhas municipais de ônibus. A frota de carros oficiais da prefeitura também está sob o encargo da pasta.
A Guarda Civil Municipal atua na proteção do patrimônio público, bem como na promoção da segurança pública por meio de rondas preventivas. Neste ano, a instituição adquiriu novos equipamentos de proteção para os motopatrulheiros e uma base móvel, ainda a ser entregue, para melhor atender a população. Atua em todos os eventos promovidos pela prefeitura da cidade.
Motopatrulhamento em São Pedro da Aldeia
A Guarda Civil conta com as guarnições de atendimento, motopatrulhamento e pronta resposta e também com o Grupamento Patrulha Maria da Penha. Diariamente, mantém agentes no CREAS, Conselho Tutelar, Fórum, Policlínica, Cartório Eleitoral (TRE) e Garagem Municipal, além de acompanhar a chegada dos servidores e pacientes do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) e a saída dos pacientes, durante a madrugada.
As ações de prevenção e resposta a desastres realizadas pela Defesa Civil alcançaram o total de 181 relatórios, que culminaram ou não em processos administrativos e ações pela iniciativa pública ou privada. Os agentes participaram, ainda, de encontros de alinhamento e capacitações para prevenções.
O Grupamento Patrulha Maria da Penha integra a Guarda Civil Municipal e auxilia na prevenção e no combate à violência doméstica contra mulheres. Promoveu eventos de conscientização, como a Blitz do Agosto Lilás, realizou diversas palestras tanto em escolas como em equipamentos sociais e celebrou um ano de criação no mês de novembro. Neste ano, capacitou os agentes, inclusive na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
No ano passado, dentre os 321 atendimentos realizados, foram conduzidas 14 prisões em flagrante direcionadas pelo grupamento e 72 Registros de Ocorrência na 125ª Delegacia de Polícia e em Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM). Foram quatro Registros de Comunicação Administrativa e o acolhimento pós-denúncia foi uma realidade com 45 vítimas conduzidas ao Instituto Médico Legal (IML) e 62 mulheres encaminhadas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM). Foram realizados 54 monitoramentos de medidas protetivas.
Transportes e vigilância municipal
Por sua vez, a Diretoria de Transportes, que é responsável por regular e fiscalizar o transporte público no município, emitiu 37 certidões de emplacamento, 25 de desemplacamento, 26 de isenção e 16 de transferência. Ao todo, foram entregues 200 cartões de identificação para permissionário e 16 para condutores auxiliares. Apoiando no ordenamento público e garantindo o direito dos cidadãos, foram distribuídos 506 cartões de estacionamento para idosos e 128 para Pessoas com Deficiência (PCD).
A Coordenação Geral da Frota de Viaturas Oficiais realizou 50 cadastros de novos condutores, 197 cadastros de veículos, sendo 120 próprios e 77 alugados, e 50 novos cadastros e controle de pedágio. Este ano, foram incorporados dois veículos à frota por meio de doação.
A Vigilância Municipal é composta por vigilantes e vigias que atuam na proteção do Patrimônio Público, guarnecendo os prédios públicos e protegendo os servidores. Atualmente, age diariamente na Prefeitura, Controladoria-geral, Recursos Humanos, Secretaria de Saúde, Museu do Sal, Aldeia da Infância Feliz, Casa de Acolhimento Municipal (CAM), Bolsa Família e Secretaria de Fazenda (IPTU), entre outros.
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