Secovi Rio acompanha, em Brasília, discussões sobre atividade de Síndico Profissional

A proposta está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

O Diretor Adjunto de Relações Legislativas e Trabalhistas do Secovi Rio, Alexandre Corrêa, esteve em Brasília nos dias 23 e 24 de setembro para acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 4739/2024, que trata da regulamentação da atividade de síndico profissional.

A proposta, ainda em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, tem gerado debates importantes sobre os critérios para o exercício da função. Durante a visita, o Secovi Rio dialogou com parlamentares de diferentes bancadas e estados, argumentando a importância de uma regulamentação que respeite a autonomia dos condomínios e a diversidade de perfis profissionais atuantes no setor.

O objetivo da entidade é defender os interesses dos condomínios e a valorização da atividade de síndico.

Entre os parlamentares visitados pelo Secovi Rio, destacam-se: Vicentinho (PT/SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP), Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Geovânia de Sá (PSDB/SC), Leo Prates (PDT/BA) e a equipe do deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).

O representante do Secovi Rio apresentou as preocupações do sindicato e de outras entidades do setor quanto à exigência de curso superior e registro profissional como pré-requisitos para o exercício da atividade de síndico. Nas reuniões, Alexandre Corrêa argumentou que a atividade de síndico já é disciplinada pelo Código Civil e que cabe aos próprios condôminos eleger o representante mais adequado para a função, independentemente da formação acadêmica.

Ele alertou ainda sobre os impactos regionais que a medida pode gerar, especialmente em regiões onde os índices de escolaridade são historicamente mais baixos. Na visão do Secovi Rio, isso poderia inviabilizar a atuação de inúmeros síndicos atualmente em exercício, prejudicando a gestão dos edifícios.

Como resultado das articulações, foi acordado o adiamento da votação da matéria, permitindo a continuidade das discussões e o aprofundamento técnico sobre os impactos da proposta. O Secovi Rio seguirá acompanhando a tramitação do projeto, com o compromisso de contribuir cada vez mais para o desenvolvimento equilibrado e estratégico da gestão condominial no país.

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A Coluna Secovi Rio em Ação é produzida com material enviado pelo Secovi Rio. O sindicato atua há mais de 80 anos na prestação de serviços de excelência para o desenvolvimento do segmento da habitação.