O ambiente regulatório brasileiro segue impondo desafios crescentes ao mercado imobiliário
O ambiente regulatório brasileiro segue impondo desafios crescentes ao mercado imobiliário e aos condomínios. Somente em maio, o Secovi Rio acompanhou 398 projetos de lei em tramitação nas esferas federal, estadual e municipal, mostrando a atuação institucional e legislativa da entidade em defesa do setor.
O levantamento faz parte do trabalho contínuo da Coordenação de Assuntos Institucionais e Legislativos do Secovi Rio, que monitora propostas com potencial impacto sobre condomínios edilícios, locação urbana, ambiente de negócios e desenvolvimento urbano. Segundo o relatório mensal da área, o principal foco da atuação permanece na mitigação de medidas que possam gerar aumento de custos, insegurança jurídica ou excesso de obrigações para condomínios e síndicos.
“Muitas propostas legislativas têm impacto direto na gestão condominial, nos custos operacionais e nas responsabilidades atribuídas aos síndicos. Por isso, o acompanhamento técnico e a atuação institucional do Secovi Rio são essenciais para garantir que as discussões avancem de forma equilibrada e alinhada à realidade do setor”, destaca Pedro Wähmann, vice-presidente de Relações Institucionais.
Entre os temas acompanhados neste mês pelo Secovi Rio, ganharam destaque os projetos relacionados à infraestrutura e serviços públicos, como propostas sobre critérios de cobrança da tarifa de esgoto e regulamentação da instalação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos em condomínios.
O Secovi Rio também acompanha o avanço de projetos que ampliam responsabilidades atribuídas aos condomínios, especialmente em áreas ligadas à segurança, convivência e fiscalização. Entre eles, estão propostas que tratam da comunicação obrigatória de indícios de violência às autoridades e da supervisão de crianças em áreas comuns dos empreendimentos.
A entidade atua tecnicamente para contribuir com ajustes que preservem a segurança jurídica e a viabilidade operacional dos condomínios.
Além do monitoramento legislativo, o trabalho do Secovi Rio inclui diálogo institucional junto a parlamentares, relatores e comissões técnicas, apresentando contribuições para adequação dos textos legislativos à realidade do setor imobiliário.
Um exemplo recente foi a atuação da entidade no debate sobre o projeto que trata da instalação obrigatória de telas, redes ou grades de proteção em edificações no estado do Rio de Janeiro. Após articulação junto à relatoria, foram aprovadas emendas que reduziram o impacto regulatório da proposta, convertendo parte das exigências em caráter orientador.
Atualmente, os condomínios edilícios concentram a maior parte dos temas acompanhados pela entidade, representando mais de 60% das proposições monitoradas.
“Com esse trabalho permanente, o Secovi Rio quer cada vez mais fortalecer a defesa do setor condominial, buscando contribuir para a construção de normas equilibradas, viáveis e alinhadas à realidade dos síndicos e do mercado imobiliário”, finaliza Pedro Wähmann.
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