Secovi Rio participa de reunião na Câmara dos Vereadores sobre locações por curta temporada

Reunião debateu projeto de lei que propõe novas regras para locações por curta temporada por meio de plataformas digitais.

O Secovi Rio esteve presente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no dia 9 de junho, para uma reunião com o vereador Salvino Oliveira, a respeito do projeto de lei que propõe novas regras para locações por curta temporada por meio de plataformas digitais.

Representando a entidade, Alexandre Corrêa, Diretor Adjunto de Relações Legislativas e Trabalhistas, apresentou o posicionamento do Secovi Rio, destacando os impactos da proposta para os condomínios e para as administradoras de imóveis, chamando atenção para o fato da locação por curta temporada ser tratada na Lei do Inquilinato e dos condomínios, no aspecto da segurança e de eventual abuso no uso do imóvel, terem legitimidade para criar regras restritivas ou de conduta resultante do princípio da autonomia coletiva dos condôminos.

A reunião contou ainda com a participação de Wilson Martins, representante do Creci-RJ, e abordou temas importantes como a Lei do Inquilinato, a segurança dos moradores e o papel dos corretores na intermediação das locações.

O encontro faz parte da agenda de trabalhos da Comissão Especial criada pela Resolução nº 1.643/2025, que tem como objetivo discutir e propor políticas públicas sobre o aluguel de imóveis residenciais por períodos curtos, via plataformas digitais.

Segundo o vereador Salvino, estão previstas mais dez reuniões até novembro, com a participação de diversos setores envolvidos. Ao final dos encontros, será elaborado um relatório com os principais pontos debatidos, que servirá de base para o andamento do projeto de lei. A Comissão já ouviu representantes de hotéis, plataformas digitais, usuários, autoridades policiais e membros da Prefeitura, como a Secretaria Municipal de Fazenda.

Vale lembrar que, em março deste ano, o presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, recebeu o vereador Salvino Oliveira na sede do sindicato para tratar do mesmo tema.

O Secovi Rio segue acompanhando de perto essa e outras pautas por meio do setor de Acompanhamento Legislativo, reforçando a importância do diálogo construtivo entre todas as partes envolvidas em temas que afetam o mercado imobiliário.

Quer receber esta e outras notícias diretamente no seu Whatsapp? Entre no nosso canal. Clique aqui.

A Coluna Secovi Rio em Ação é produzida com material enviado pelo Secovi Rio. O sindicato atua há mais de 80 anos na prestação de serviços de excelência para o desenvolvimento do segmento da habitação.