A partir de agora ficou mais fácil tirar a carteira de motorista no estado do Rio de Janeiro. Sancionada este mês, uma nova lei estadual permite que o pagamento da taxa de emissão da primeira habilitação seja parcelado. O pagamento da taxa também poderá ser feito com cartões de débito ou crédito.
Segundo o deputado estadual André Corrêa, autor da lei, a mudança é uma boa notícia em tempos de crise econômica. “A medida atende aos cidadãos que não estão conseguindo pagar pela primeira habilitação, diante do elevado valor da taxa deste serviço, que representa o dobro do que é cobrado para a maioria dos serviços prestados pelo Detran-RJ”, comenta.
Ainda de acordo com o deputado, a medida busca facilitar a obtenção da carteira de motorista por jovens em busca de emprego. “Muitos jovens veem na prestação de serviços de transporte de pessoas e de mercadorias a solução para sobrevivência. Esbarram, entretanto, nos custos para a primeira habilitação”, afirma na justificativa do projeto que originou a lei.
Atualmente, a taxa para emissão da primeira habilitação é de R$ 346,06. O Detran-RJ já adota como política o parcelamento em até 12 vezes de multas e débitos, por exemplo. O passo a passo para emissão da carteira de motorista é disponibilizado no site do órgão (https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=143#oque).
Novo formato da Carteira de Motorista
A Carteira Nacional de Habilitação também ganhou um novo formato a partir deste mês. O documento ficou mais moderno, passando a incorporar novos elementos gráficos para evitar falsificações e fraudes. Foi incorporado também um novo código internacional usado em passaportes, que permitirá ao condutor embarcar passando por terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
A substituição pelo novo modelo da carteira de motorista não é imediata. Ela ocorrerá de forma gradual, à medida que os usuários forem renovando suas habilitações ou pedindo a emissão de segunda via. Com todas as novidades, a CNH brasileira fica mais próxima dos padrões internacionais. Como tem informações impressas em inglês, espanhol e francês, além do português, a carteira pode ser usada com mais facilidade em outros países.
As mudanças foram determinadas pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 13 de dezembro de 2021. A nova CNH também tem nova cor. Além do verde, presente no documento emitido até esta terça-feira, está presente também o amarelo. Entre os padrões de segurança contra falsificações, o documento contém uma tinta especial que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta.
