Por Leo Nogueira
Diversas entidades representantes e atuantes no setor portuário brasileiro fizeram uma reunião nesta segunda-feira (9) para discutir o projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Jorge Felippe, que traz mais regulações para a Zona do Porto do Rio e pretende cercar com boias os navios que atracarem na cidade.
No evento, mediado pelo Presidente da Comissão de Responsabilidade Social Empresarial da OAB/RJ, João Leal, e realizado no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a proposta foi muito criticada pelo setor portuário por desconsiderar legislações vigentes e ter potencial de gerar mais custos para logística portuária.
Presente na reunião e na mesa de debates, o deputado federal Júlio Lopes disse que é preciso discutir uma maneira para que haja uma interação para que a proposta, que visa proteger as águas do entorno do porto de um eventual dano, não possa trazer transtorno para a economia e sustentabilidade da região.
“Se criarmos mais um obstáculo, com certeza serão gerados novos e enormes custos para logística portuária, influenciando naquilo que é mais grave para a logística mundial contemporânea, que é a velocidade, operacionalidade e capacidade de ação eficiente e rápida. Não tenho dúvida que a aprovação da lei irá reduzir a capacidade de resposta, reduzindo a atratividade por parte das empresas e companhias internacionais no Porto do Rio de Janeiro”, explicou o parlamentar.
De acordo com João Leal, a reunião teve como objetivo discutir o desenvolvimento sustentável da Baía de Guanabara, ouvindo todos os entes que serão afetados pela propostas e incluindo a necessidade de segurança jurídica, previsibilidade e dinamismo nas operações do setor portuário.
“A reunião foi muito importante porque a gente conseguiu aqui uma plateia muito qualificada, que foi de quem empreende na Baía de Guanabara até o pescador. A gente tem que preconizar o desenvolvimento sustentável. Para isso a gente precisa de segurança jurídica, previsibilidade”, disse João Leal.
“O arcabouço que protege a Baía já é muito robusto. A gente tem que dinamizar esse arcabouço, dar dinamismo às operações portuárias para que tenhamos mais carga, sem esquecer de preservar esse ecossistema que é um ambiente que preserva a pesca dentre outras atividades aqui no Rio”, completou.
Desnecessário para o setor portuário fluminense
Após uma apresentação de como funcionam os portos internacionais de excelência, o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, afirmou que o PL não é necessário para o setor portuário fluminense, por já ter uma vasta regulação que segue as melhores práticas mundiais.
Aquino ainda disse que, se ainda sim houve necessidade de tramitação do projeto, ele deverá ser revisto, em especial em três vertentes:que as barreiras somente sejam usadas quando em operações transbordo de líquidos; que seja retirada a reserva de mercado e que se garanta livres iniciativas; e que seja feito o inventário controle periódico de embarcações sem operação. Abandonadas ou fundeadas por decisão judicial.
O presidente da ACRJ, Daniel Homem de Carvalho, destacou a importância do tema para o setor portuário e ressaltou a presença de uma audiência qualificada no debate. “A ACRJ tem que ser palco de discussão de temas como este, que requer uma mobilização importante como estamos vendo aqui neste auditório lotado”, disse.
“O debate precisa ser analisado do ponto de vista econômico, pois muitas vezes, nas propostas legislativas, é necessário conciliar o que quer o legislador e o que causará na atividade econômica e no mercado para não haver um desequilíbrio”, completou. A mesa de debate contou ainda com a participação do presidente das Docas do Rio, Álvaro Savio.
