Produtores rurais que utilizam sistemas de irrigação em suas plantações devem solicitar a outorga de uso da água junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A orientação é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, que reforça a obrigatoriedade da autorização para esse tipo de atividade. Na última egunda-feira (13), agentes da Sema e da Guarda Ambiental (GAM) realizaram uma fiscalização na Lagoa de Fazendinha após o recebimento de uma denúncia anônima.
Durante a ação, um produtor foi notificado para iniciar, no prazo de 15 dias, o processo de regularização junto ao Inea e retirar os equipamentos de irrigação instalados no local.
Secretária de Meio Ambiente de SFI informa sobre autorização para captação de água
Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, a captação de água para irrigação depende de autorização do órgão estadual. “Com base no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, este tipo de prática depende de liberação do órgão estadual, prevendo detenção de até dois anos e multa, em caso de descumprimento. Por isso, além da notificação, orientamos sobre a outorga, que é importante para preservar a natureza”, afirmou.
A Secretaria de Meio Ambiente destaca que práticas que possam causar danos à fauna e à flora devem ser denunciadas à Sema ou à Guarda Ambiental pelos telefones (22) 99757-6391 e (22) 99892-5175.
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