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O Estado do Rio de Janeiro estendeu benefícios do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até dezembro de 2032. Os benefícios acabariam até ...
O Estado do Rio de Janeiro terá Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Fluminense. É o que determina a Lei 10.269/24, de autoria ...
O uso de fundos estaduais poderá ser usado no pagamento de salários e despesas da Administração Pública. É o que preveem dois projetos de lei ...
