Foi homologado nesta terça-feira (17) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o acordo firmado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Linha Amarela S.A. (LAMSA) sobre a concessão da Linha Amarela, uma das principais vias expressas da capital fluminense. Com a decisão, passa a valer, a partir da próxima sexta-feira (20), a nova tarifa de pedágio, que será de R$3,80.
O valor representa uma redução de 5% em relação à tarifa atual, que é de R$4. Ainda assim, segundo as partes envolvidas, o novo preço garante a viabilidade operacional da via e toda a sua manutenção, mesmo estando abaixo de 40% do valor estipulado no contrato original de concessão, que hoje seria superior a R$10.
A homologação do acordo ocorre após uma série de audiências de conciliação realizadas no âmbito do STF. No último dia 13 de junho, Prefeitura e LAMSA chegaram a um consenso que põe fim a uma longa disputa judicial envolvendo a concessão da Linha Amarela. Com a solução consensual, além da redução imediata do valor do pedágio, ficam extintas todas as ações judiciais em trâmite na cidade do Rio de Janeiro relacionadas ao tema.
Tarifa poderá ser menor no futuro
De acordo com os termos do entendimento, o valor da tarifa poderá ser ainda menor no futuro, caso sejam verificados aumento no fluxo de veículos ou maior exploração de receitas acessórias pela concessionária. Entre as possibilidades de receita extra estão a venda de espaços publicitários e a implementação de inovações contratuais.
A Linha Amarela é um importante eixo de ligação entre a Zona Oeste e a Zona Norte da cidade, sendo diariamente utilizada por milhares de motoristas que buscam acesso rápido a bairros como Jacarepaguá, Méier e Ilha do Fundão. A expectativa é de que a redução no pedágio alivie o bolso dos cariocas que dependem da via para seus deslocamentos diários.
O acordo homologado pelo STF também é visto como um marco para a pacificação da relação entre poder público e concessionária, colocando fim a incertezas que, nos últimos anos, geraram conflitos judiciais, interrupções na operação do pedágio e insegurança para os usuários.
Com o entendimento, Prefeitura do Rio e LAMSA pretendem garantir uma gestão mais estável e transparente da Linha Amarela, viabilizando melhorias operacionais e a manutenção da qualidade do serviço oferecido aos motoristas.
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