Que justiça habitará em nós se não atentarmos para uma situação tão excludente que assola nosso semelhante? A sociedade evolui e na maioria das vezes essa evolução tem se manifestado de forma positiva outras nem tanto. Dentre essas evoluções tidas como positivas, temos algumas inciativas louváveis como a da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro ao instalar a Comissão Especial do Autismo, cuja finalidade é acompanhar e fiscalizar as ações e políticas públicas destinadas aos familiares e pessoas com transtorno do espectro autista.
Por muito tempo não ouvimos os pedidos de socorro feitos por famílias que tem em seu ceio indivíduos com TEA/TDAH e ou altas habilidades. Famílias que travam diuturnamente batalhas contra o descaso dos governantes ignorantes, inertes e impiedosos.
Sem apoio especializado/ mediadores diretores de escolas levam a culpa que é do governante. A falta desse apoio leva as famílias a recorrem ao Ministério Público para terem uma garantia constitucional atendida o que deveria ser fluido precisa ser imposto pelo judiciário.
A resposta dada pelos governantes beira a indecência: “não temos quadros especializados”, mas na época eleitoral garantem que serão melhores gestores que seus antecessores e aniquilarão tal mazela e durante o curso do mandato, dizem não ter verba, na verdade educação não dá tantos votos como asfalto, praças, shows.
O que é mais relevante, urgente e imperioso, contratar e qualificar apoio especializado para essas crianças e jovens ou pagar caches altíssimos a cantores que se apresentarão por no máximo duas horas? Autismo é TDAH mesmo tratáveis são para sempre e essa situação precisa ser encarada com seriedade, não é uma causa apenas das famílias e de toda a sociedade.
Um dos maiores desafios é a questão do aluno autista na escola e na vida, não é que sejam incapazes de aprender, apenas carecem de um atendimento educacional especializado capaz de penetrar em suas realidades singulares destravando o processo de cognição de modo a serem inseridos gradativamente no convívio e na vida social.
Depois da família, a escola é o lugar segundo dessa construção inclusiva, mas para que tenhamos essa inclusão sonhada, precisamos de fato de atendimento educacional especializado com professores com formação específica e bem remunerados no exercício dessa função. Essa inclusão também deve alcançar todas as formas de PcD.
No caso da Câmara do Rio, falamos com como vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o vereador Marcio Ribeiro que reafirmou seu compromisso em promover políticas públicas que beneficiem pessoas com deficiência e autismo, além de suas famílias. “Vamos intensificar as fiscalizações e atuar para aprimorar o atendimento nas instituições”, declarou. Fazem parte da comissão os vereadores Tânia Bastos e Luiz Ramos Filho.
Na coluna da próxima terça falaremos mais sobre o tema que é tão importante para nossa sociedade, TEA, TDAH e Altas Habilidades separadamente sempre em perspectiva educacional trazendo contribuições clínicas de especialistas discutindo ainda as principais políticas públicas implementadas no país.
Professor Hélvio Costa é jurista e professor universitário
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