Profissionais que trabalham com o transporte escolar em Teresópolis, na Região Serrana, têm até o dia 27 de janeiro para renovar o alvará de funcionamento. Segundo a prefeitura municipal, a renovação semestral do Termo de Autorização do Serviço de Transporte Escolar, divulgada no Diário Oficial do Município, é obrigatória.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego, informa que a vistoria das vans de transporte escolar será realizada nos dias 01 e 02 de fevereiro, na Praça Olímpica Luís de Camões, na Várzea. As medidas atendem tanto o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997) como a Lei Municipal 2.491/2006, que regulamenta a atividade em Teresópolis.
Secretário de Segurança Pública, Marco Antonio da Luz afirmou que aqueles motoristas que não realizarem a renovação poderão ser multados. “Os condutores de todos os veículos escolares cadastrados devem dar entrada na renovação do alvará e só depois as vans consideradas aptas passarão pela vistoria. Quem não cumprir as determinações, além de colocar em risco a segurança dos alunos que são transportados, poderão ser autuados por infração de trânsito, estando sujeitos a multa e recolhimento do veículo, como previsto na legislação”, diz.
Documentos para regularizar o transporte escolar
O pedido de renovação semestral é feito através da abertura de processo administrativo online pela plataforma 1doc (https://teresopolis.1doc.com.br/), no protocolo geral da Prefeitura, com atendimento de segunda a sexta, das 12h às 17h. Os requisitos e documentos necessários são:
•Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
•Cópia de aferição de tacógrafo na validade;
•Cópia do Seguro APP (passageiros);
•Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
•Cópia da Certidão negativa de processos criminais expedida pelo Poder Judiciário;
•Extrato de pontuação da CNH;
•Cópia do CPF;
•Cópia do ISS;
•Último alvará;
•Curso para condução de escolares;
•Laudo de manutenção preventiva do veículo.
Atenção às etapas
Após o profissional interessado na renovação dar entrada no processo, o município fará a conferência da documentação. Somente com todos os documentos corretos o veículo poderá passar pela vistoria obrigatória.
Após essa etapa, os condutores das vans escolares consideradas aptas receberão o cartão de autorização contendo os dados do condutor autorizado, da van escolar e de seus auxiliares e o selo de licenciamento semestral do veículo.
A Coordenadoria de Engenharia de Tráfego está instalada no Centro Administrativo Municipal localizado na Av. Lucio Meira, 375, sala 215 (prédio do antigo Fórum), na Várzea, e o e-mail de contato é cet@teresopolis.rj.gov.br.
