Quem exigir a Nota Fiscal de produtos e serviços prestados em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, poderá concorrer a prêmios de até R$ 400 mil. A iniciativa faz parte do programa Nota Terê Premiada, lançado pela Prefeitura para combater a sonegação de impostos como ISS, de esfera municipal, e ICMS, estadual.
Para concorrer ao prêmio, o consumidor terá que exigir as notas fiscais eletrônicas com o próprio CPF e, em seguida, se cadastrar no site da Prefeitura pelo link. Cada nota cadastrada no sistema vai gerar um número da sorte.
Pelo site, o contribuinte poderá consultar todas as notas emitidas pra ele, junto com os seus números da sorte. “Serão sorteados 10 prêmios no valor de R$ 5 mil, cada, e um prêmio de R$ 50 mil”, explicou o secretário de Fazenda de Teresópolis, Fabiano Latini
A legislação prevê um total de prêmios de R$ 400 mil por ano, que serão sorteados nos dias 6 de julho, aniversário de Teresópolis (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS), e 28 de dezembro (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS).
Nota para evitar sonegação
Segundo o município, ao exigir que os consumidores cobrem pela emissão da Nota Fiscal, o programa ajudará a evitar a sonegação de impostos.O Prefeito da cidade, Vinicius Claussen destacou que se trata de uma relação ganha-ganha.
“O Município consegue comprovar a sua produção econômica e, com isso, passa a receber um repasse maior de ICMS por parte do Governo do Estado. São recursos que retornam para Teresópolis, por meio de investimentos a fim de melhorar a prestação de serviços para a população”, disse.
Já o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, afirmou que a iniciativa é um estímulo à cidadania fiscal. “O prêmio é a cereja do bolo, mas o que vai ficar para o cidadão é que, ao consumir um produto, ele paga um imposto que deve voltar para ele como serviços públicos. Com isso, ele vai passar a cobrar do Município, do Estado e da União a prestação de serviços mais adequados e qualificados”, afirmou.
