Transparência. Essa palavra é chave na relação da população com os eleitos para governar a cidade. A prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana, lançou o sistema Mentor para facilitar e agilizar o acesso e pesquisas às leis, decretos e normas municipais por qualquer cidadão, integrantes de órgãos de controle e fiscalização e profissionais que têm o conteúdo legal como instrumento de trabalho.
A plataforma Mentor, que pode ser acessada pelo site da prefeitura , no ícone ‘Transparência’, e em seguida na aba ‘Legislação (Leis e decretos), ou direto no link, disponibiliza consulta à legislação do ano de 1940 até 2022. O sistema abrange ainda o Diário Oficial Eletrônico, que conta com ferramenta de localização por assunto, o que facilita a pesquisa dos atos municipais de acordo com o interesse do usuário.
A apresentação do sistema Mentor ocorreu nesta segunda-feira (23) na sede da Prefeitura de Teresópolis. Além da presença do vice-prefeito Dr. Ari Boulanger, o evento contou com a participação dos juízes Márcio Olmo Cardoso, titular da 1ª Vara Cível e diretor do Fórum de Teresópolis, Carlo Artur Basilico, titular da 3ª Vara Cível, e Vania Mara Nascimento Gonçalves, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.
Também estiveram presentes o promotor de Justiça Rafael Lemos, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do MPRJ, acompanhado do assessor Thiago Maciel, e os defensores públicos Fernanda da Costa Santos, Filipe José Bastos de Assis e Sylvio Imbassahy, da De fensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Compilação e consolidação do Sistema Mentor
“É mais um avanço da Gestão Municipal que, desde 2018, vem acelerando o trabalho para por em prática o previsto na lei de acesso à informação e disponibilizando, de forma rápida e fácil, um volume cada vez maior de dados oficiais por meio do site da Prefeitura. Até então, esse acesso só era possível por meio de documentos físicos, o que tornava a pesquisa morosa para a população e os órgãos de controle”, avaliou o Procurador-geral do Município, Gabriel Palatnic.
A compilação e consolidação da legislação dentro do sistema Mentor são feitas desde 2020 pela empresa Metaway Tecnologia da Informação, contratada pela Prefeitura por meio de licitação. De acordo com Marciano Burtet, responsável pela empresa, as leis são inseridas no sistema assim que estão disponíveis, e as alterações sofridas ao longo do tempo podem ser identificadas no texto principal.
“Excelente trabalho que a Prefeitura está fazendo, de mostrar toda a legislação de forma transparente para o cidadão. Isso facilita o trabalho não só dos profissionais do Direito e da Justiça, mas de todos que atuam com normas e códigos e da população de forma geral”, concluiu o Juiz Márcio Olmo Cardoso.
