A Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro está agora autorizada a publicar informações sobre os Conselhos Estaduais de Saúde em seu site. A medida, que tem o objetivo de aumentar a transparência, é resultado da Lei 10.451/24, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta sexta-feira (12).
Nova lei amplia transparência
De acordo com a lei, poderão ser contempladas as seguintes informações: composição de cada conselho, com cargo e nome dos integrantes; dados para contato; calendário anual de reuniões; horário e local das reuniões, além de arquivos com atas, editais, resoluções e deliberações aprovadas. Os documentos poderão ser salvos em formato pesquisável, em arquivos individualizados e nomeados de acordo com o seu conteúdo.
“Os Conselhos Estaduais, chamados também de conselhos de políticas públicas são uma das diversas ferramentas que possibilitam aos cidadãos a participação ativa no processo destas políticas, entretanto, raramente a população ouve falar desse tema, isso por que os conselhos de fato são pouco divulgados e, consequentemente, invisíveis para muitas pessoas”, comentou Giselle.
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