A Universidade Federal Fluminense (UFF) se tornou a primeira instituição federal de ensino superior do Rio de Janeiro a criar cotas para pessoas trans em cursos de graduação. A decisão foi aprovada no último dia 19 pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
A partir de 2025, serão reservados para estudantes trans 2% das vagas dos cursos de graduação. A expectativa da universidade é que mais de 300 pessoas sejam beneficiadas com ingresso no ensino superior no primeiro ano da política de ação afirmativa.
A instituição é sediada em Niterói, no Leste Fluminense, e conta atualmente com cerca de 66 mil alunos e nove campi no estado.
“A UFF fez história”. A comemoração é da pró-reitora de Assuntos Estudantis, Alessandra Siqueira Barreto. Ela ressaltou que as discussões que levaram à aprovação das cotas são fruto de protagonismo dos estudantes e diálogos com a administração da universidade.
“Foi um processo de escuta ativa. Os coletivos de estudantes trans da universidade se movimentam para defender as suas pautas e levam essa proposição para a gestão. A minuta foi construída conjuntamente, e isso traz uma força para esse processo”, explica.
Na UFF, 18 cursos de mestrado e doutorado já reservavam vagas para estudantes trans. Com a nova política, todos os programas devem disponibilizar ao menos uma vaga a partir do próximo ano.
A pró-reitora disse que será criada uma banca de heteroidentificação para participar do processo de ação afirmativa, uma demanda dos coletivos. A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração. Ela consiste na percepção de outras pessoas sobre a autoidentificação do candidato.
Alessandra Barreto garantiu que a universidade manterá contato próximo com os cotistas trans. O objetivo é oferecer um acolhimento que sirva de escudo para comportamentos preconceituosos e discriminatórios. Segundo ela, 50% das bolsas acadêmicas oferecidas são destinadas ao universo de todos os alunos cotistas. “Não é só o ingresso. A gente precisa criar agora os protocolos de permanência estudantil”, disse.
De acordo com a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, “a luta da organização vai além do ingresso nas universidades, defendendo a permanência e o sucesso acadêmico das pessoas trans”.
A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) é outra instituição que pode criar esta em cursos de graduação. Em agosto, a instituição de ensino divulgou um cronograma sobre debate interno.
Com a UFF, ao menos 12 instituições de ensino federais adotam política de cotas para a população trans. A mais recente a fazer parte da lista foi a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A decisão foi comunicada em 11 de setembro.
Em todo o país, a Lei 14.723/23 determina que instituições federais de educação superior reservem vagas para “estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública”.
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