Presidida pelo vereador Celso do Alba (MDB), a audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, na última sexta-feira, 05, teve a presença maciça dos vereadores; do diretor superintendente da Águas do Rio, Luiz Fernando Fabbriani e demais representantes da empresa; do secretário de Meio Ambiente, Ricardo Gomes; do deputado federal Marcos Tavares (PDT), da defensora pública, Maísa Sampaio, além dos ex-vereadores André Quintanilha e Grande; e do ex-deputado Silvério do Espírito Santo.
“A gente tem trazido aqui, para esta Casa de Leis, audiências públicas e medidas assertivas para que a população seja assistida. A direção da Águas do Rio não veio aqui só por falácia, nós precisamos que ela venha com a solução”, disse o presidente Celso do Alba.
A falta de água, a ampliação do benefício da tarifa social e a cobrança da taxa de esgoto sem o município possuir o tratamento foram apenas algumas das reclamações feitas pelos vereadores e moradores do município da Baixada Fluminense.
Águas do Rio dá explicações
O diretor superintendente da Águas do Rio, Luiz Fernando Fabbriani, fez a apresentação dos serviços que estão sendo realizados no Estado e, em especial, em Duque de Caxias.
“A empresa de saneamento é focada na distribuição de água, na coleta e tratamento. Claro que, na audiência pública, muitas vezes, é difícil conseguir detalhar com qualidade suficiente para que a população entenda a amplitude do nosso trabalho. O saneamento, muitas vezes, é um trabalho invisível, porque depois que passa a rede, ninguém percebe mais”, explicou Fabbrini.
De acordo com ele, até o momento, foram feitos 160 km de rede de água. Somente na Baixada Fluminense, são 129 km e, em Duque de Caxias, 40 km, o que já beneficiou, no município, cerca de 230 mil pessoas. Fabbrini ainda destacou a preocupação da empresa de monitorar 1.200 amostras de água em pontos estratégicos a fim de garantir a sua qualidade.
Também foram apresentados dados sobre o esgotamento sanitário, o mapeamento de pontos críticos e a necessidade de maior eficiência na coleta. Nove bairros, sendo oito no 1º Distrito e um no 2º Distrito, já foram contemplados. A importância do Plano Diretor de Esgoto e da ampliação do benefício da tarifa social também permearam o discurso. Fabbrini ressaltou que, em Duque de Caxias, 25 mil famílias estão incluídas na tarifa social, porém, há necessidade de se buscar mais este público.
Finalizando a apresentação, o diretor superintendente da Águas do Rio, falou das oportunidades de trabalho geradas pela empresa sendo, somente em Duque de Caxias, 370 contratados. Comentou sobre os programas que a Águas do Rio desenvolve como o “Afluentes” com lideranças comunitárias, e o “Saúde Nota 10”, com palestras e atividades lúdicas nas escolas. Dois depoimentos de moradores foram exibidos mostrando o antes e o depois das obras e serviços da empresa.
“Nós somos os transportadores desta boa notícia que é o saneamento. É claro que muitas coisas ainda têm que ser feitas, como resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, mas isto, não é conosco. Isto é um trabalho que tem que ser feito pelo Poder Executivo e a gente vem acompanhando em conjunto”, enfatizou Fabbrini.
Vereadores cobram transparência e ações da concessionária
Antes de abrir para as manifestações, o presidente Celso do Alba lamentou as ausências dos secretários municipais de Obras e de Urbanismo, respectivamente, Valber Rodrigues Januario e Leandro Guimarães. Em seguida, o vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota) falou da situação no Parque Fluminense, Pantanal e São Bento e disse que os investimentos mostrados na apresentação não condizem com a realidade dos locais que sofrem com a constante falta d’água.
O vereador Serginho (MDB) chamou a atenção para o 3º Distrito e para as cobranças indevidas da empresa à população. A necessidade de estar in loco para conhecer os problemas foi apontada pelo vereador Jackson Wagner (PSD). Corroborando que a apresentação não foi convincente, Vitinho Grandão (SD) alertou que pelo fato de o município não ter tratamento de esgoto, é absurdo os moradores pagarem caro pelo serviço inexistente.
O vereador Anderson Lopes (Republicanos) cobrou providências urgentes da empresa para resolver os problemas já que a população, há anos, passa por situações constrangedoras. Moisés Neguinho (PMB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, parabenizou a população que compareceu em peso e citou que não está vendo os avanços mostrados pela empresa no município.
“Esse descaso já vem desde a época da empresa Cedae e, hoje, a empresa Águas do Rio está pegando o mesmo caminho. Através desta audiência pública, vamos ajustar coisas importantes para o benefício da população, porque esse é o nosso papel”.
O vereador Catiti (Avante) disse ser importante uma visita à Central de Atendimento de Esgoto com o objetivo de conhecer as ações que estão sendo feitas e ressaltou que não apenas Duque de Caxias, como toda a Baixada Fluminense, possui problemas sérios com relação à distribuição de água.
Marcus Vinícius Boquinha (SD) reforçou que muitas obras apresentadas pelo representante da Águas do Rio não estão sendo vistas, como as estações elevatórias de tratamento de esgoto. Além disso, enfatizou que a região do Gramacho não recebeu investimentos da empresa, e que chegou a hora dela mostrar os resultados para a população.
A vereadora Drª Fernanda Costa (MDB) falou das melhorias que o bairro Ana Clara recebeu, porém, alertou que é preciso mais obras já que a região ainda sofre constantemente com a falta d’água. Ela solicitou ao diretor superintendente da Águas do Rio, Luiz Fernando Fabbrini, que resolva a situação do reservatório no Parque das Missões que não está sendo utilizado.
Indignado com a falta de transparência nas contas de água, o vereador Marquinho Dentista (União Brasil) cobrou que seja feita a discriminação correta dos gastos. Também comentou que os moradores da Prainha, Covanca e entorno têm reclamado dos serviços da empresa e do valor das contas.
A venda da Cedae foi citada pelo vereador Marquinho Oi (União Brasil) que, desde o início, mostrou-se contrário a ela. Nivan Almeida, por sua vez, criticou que a Águas do Rio gasta bastante recursos com publicidade, mas que a mesma deveria ser feita na prática. Salientou que o 3º Distrito precisa de uma Estação de Tratamento de Esgoto e que a população não pode ser iludida com um serviço que não chega. Questionou ainda se existe um contrato da empresa com a Prefeitura sobre a obrigação de consertar as ruas após os serviços.
O vereador Zezinho do Mineirão exibiu a conta de água de um morador, mas ressaltou que o mesmo ainda não teve nem a água ligada em sua residência. Também destacou problemas na região da Vila São Luiz que, há mais de 30 anos, aguarda melhorias na distribuição de água.
A situação não é muito diferente para a vereadora Deisi do Seu Dino (SD) que destacou que o Pilar e Cidade dos Meninos estão já prejudicados geograficamente por terem ao entorno vários canais, além de manobras irregulares que precisam ser observadas pela Águas do Rio.
Investimentos da Águas do Rio não estão sendo vistos
De um lado, a empresa fala de investimentos; do outro, a população continua sem água. Foi o que relatou o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB), chamando a atenção para o Parque Beira Mar. Michel Vila Nova (PSDB) também cobrou melhorias para o Parque Vila Nova e Vila Ideal, citando a cobrança para a instalação de hidrômetros. Líder de governo, o vereador Valdecy Nunes (Patriota) explanou que é primordial a empresa Águas do Rio ouvir a Câmara Municipal que está defendendo os quatro distritos do município e pediu mais diálogo, respeito e atenção à população.
O presidente da Comissão de Atenção aos Recursos Hídricos e Serviços de Esgoto e de Energia Elétrica, Alex Freitas, reforçou que a empresa precisa cumprir o seu papel, assim como o Estado e a Prefeitura.
“O trabalho desta comissão vai ser uma parceria entre a Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, entre o Ministério Público, entre a Defensoria Pública, os vereadores aqui que vão encaminhar relatórios de todas as regiões onde eles atuam para a gente cobrar, de fato, o trabalho da Águas do Rio”.
Para o vereador Claudio Thomaz (União Brasil), a empresa precisa ter respeito não apenas com a água e o esgoto, mas sim, com toda a população, pois seus serviços têm prejudicado a mobilidade no município. A realidade é muito diferente da que foi apresentada, segundo ele, que apontou que os investimentos da Águas do Rio não estão sendo vistos pelos moradores de Duque de Caxias.
A empresa explicou que as melhorias ocorrerão gradativamente até o ano de 2033, o que foi contestado pela vereadora Delza Oliveira (Patriota). Para ela, os serviços estão em ritmo lento e as reclamações têm aumentado, principalmente, pelo valor das contas de água que tem chegado a meio salário-mínimo para o consumidor, assim como a cobrança excessiva por caminhões-pipa.
O deputado federal Marcos Tavares (PDT) frisou a importância de a empresa apresentar um Plano de Ação Estruturado. “A população não aguenta mais tanta conversa fiada, historinha, promessas, desculpas, porque se houve o leilão e se eles assumiram esse passivo, foi por conta da ineficiência da Cedae. O que a gente não pode é permanecer nesse abandono, nessa omissão”. Ele solicitou também a suspensão da cobrança da taxa de esgoto e da negativação de nomes indevidamente.
A defensora pública, Maísa Sampaio, ressaltou a falta de transparência no contrato de concessão. “Ele fala nos avanços progressivos somente a partir do terceiro ano até o 12º ano de concessão e só prevê a universalização destes serviços, que nem é uma universalização 100%, seria 99% para a água e 90% para o esgoto só no fim de contrato de concessão”.
Moradores reclamam das contas de água e obras inacabadas
Moradores dos quatro distritos reforçaram diversas demandas à empresa Águas do Rio, como a necessidade da presença dos representantes das comunidades para darem explicações sobre os serviços e as contas de água. Alertaram para a falta de saneamento, a obra inacabada de uma ETE no município, a solicitação de caminhões pipas por condomínios para suprir as necessidades dos moradores, os materiais utilizados nos consertos, como canos de amianto, os critérios para a obtenção da tarifa social e pediram melhorias no atendimento por parte dos funcionários da Águas do Rio.
Também foram feitos agradecimentos à empresa por intervenções nos bairros que, até então, não tinham sido realizadas pela Cedae. O diretor superintendente da Águas do Rio, Luiz Fernando Fabbrini, respondeu aos questionamentos e colocou as equipes comercial e de responsabilidade social que estavam presentes para colher dados dos participantes e, assim, averiguarem as situações apresentadas.
O presidente Celso do Alba reforçou que as demandas discutidas serão acompanhadas para que não fiquem apenas no papel. Reiterou ainda que outro encontro deverá ser agendado para avaliar se os avanços ocorreram.
“Tenho certeza de que, na próxima audiência pública, nós já teremos êxito, não só com esta cobrança de hoje, mas que a Águas do Rio venha nos trazer verdadeiramente a solução para o povo de Duque de Caxias, que está sem água. As contas têm chegado, mas a água não chega”.
