Durante a sessão plenária de 23/05, o vereador Vitinho Grandão (SD) leu a notícia do requerimento da CPI do Transporte Público. Na tribuna, a precariedade dos ônibus e o excesso das blitze do Detran e do Detro no município da Baixada Fluminense permearam os discursos de requerimento da CPI.
“Recolhemos 17 assinaturas, neste plenário. A Décima Nova Legislatura é diferente de todas as que já passaram. Nossa Casa é unida e compromissada com aqueles que nos deram votos para estarmos representando-os aqui”, disse Vitinho, presidente da Comissão Permanente de Transporte da Câmara.
Segundo o vereador, ele e os também membros da CPI, Marcus Vinícius Boquinha (SD) e Dr.º Maurício (Avante) reuniram-se, na última segunda-feira (22), com a direção do Detran/RJ a fim de protocolar um requerimento para suspensão das blitz com reboques.
“Fomos informados que, realmente, a averiguação estava muito radical, prejudicando os trabalhadores. Agora, eles vão fazer mais blitze educativas junto com a Comissão de Transporte para também apreender ônibus irregulares, motos roubadas, sem placas, chassis adulterados”, explicou Vitinho Grandão, citando os nomes dos assinantes do pedido da CPI.
Durante a sessão da CPI, o vereador Boquinha comentou que as blitz com reboque estão suspensas temporariamente e que as que irão acontecer terão o objetivo de apoiar a Polícia Militar e a Guarda Municipal. Quanto à CPI, ele foi enfático: “o primeiro ato que a gente tem que fazer nesta CPI é enviar um ofício ao Detran e ao Detro solicitando a fiscalização dos ônibus na nossa cidade”. Para ele, são necessários ainda o retorno das linhas extintas durante a pandemia sem aviso prévio à população e a realização de campanhas educativas.
Moisés Neguinho (PMB) também falou durante a sessão sobre a CPI. Para ele, as ações têm afetado diretamente o trabalhador. “Não somos contra as fiscalizações, estamos contra os excessos e abusos de autoridades que os moradores do nosso município vêm sofrendo”. Michel Vila Nova (PSDB) reforçou: “todos nós estamos dispostos a fazer o que for possível para combater esta forma arbitrária que tem sido feito os reboques”.
O vereador Alex Freitas (SD) comentou sobre a fiscalização ocorrida no sábado (21) e ainda leu uma carta à população assinada pelo deputado federal, Marcos Tavares (PDT), membro da CPI. “O Estado com esta forma de agir e de arrecadar não pode massacrar a população”, diz um trecho da carta. Em seguida, Alex Freitas reiterou o papel da Casa Legislativa, agradecendo aos edis que estiveram presentes na ação com o intuito de defender a população”.
O Dr. Maurício parabenizou o deputado Marcos Tavares por estar junto à população e ressaltou o Código de Trânsito. “O deputado federal Marcos Tavares, assim como eu, é um operador do direito e tem a noção do que foi alterado no Código de Trânsito Brasileiro. No artigo 271, §º, alínea A, estabelece que o cidadão tem 15 dias após a notificação para fazer os serviços solicitados em seu veículo para que o mesmo não seja apreendido”, explicou.
O vereador Carlinhos da Barreira também reforçou a determinação do deputado Marcos Tavares. “Vem fazendo justiça através de seu mandato, dado pelo povo e, como podemos ver, ele está presente nas blitze do Detran para fazer valer os direitos da população”.
O vereador Anderson Lopes (Republicanos) citou mais um agravante relacionado ao atendimento das pessoas com deficiência. “O ônibus não pode nem sair da garagem com problemas no elevador que atende a essas pessoas”, salientou ele, apontando que o problema é comum.
A presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Delza de Oliveira, respondeu ao vereador: “estou a par de que alguns ônibus não têm elevador adequado para que as pessoas possam subir e nem cadeira especial revisados”, disse ela, reforçando seu empenho junto à CPI.
Alex da Juliana do Táxi (MDB) disse estar perplexo com o problema. “Parece que o Detran mirou só os munícipes da nossa cidade e, os ônibus, não são fiscalizados, nem pelo Detro e nem pelo Detran. Eles passam em frente às blitze sucateados”.
O vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota) lembrou que, durante a fiscalização, no dia 21, houve a necessidade de rebocar um veículo utilizado para dar suporte ao Detran devido a irregularidades. “Os reboques foram embora, com medo. Quando começamos a pedir a documentação, eles correram, mas um foi apreendido”. Marquinho Oi (União Brasil) reiterou a importância de os vereadores se unirem em defesa da população. “Sou contra esta covardia que está sendo feita com a população e estou junto nesta luta”.
Além da CPI, vereadores repudiam atos de racismo
O vereador Catiti também comentou sobre as blitz, a revisão do IPTU e os serviços da Light, mas seu discurso foi direcionado aos casos de racismo que vêm ocorrendo em todo o mundo e em todas as áreas. “Racismo estruturante nefasto, maldito que assola este país e ainda se encontra ecoando em países que se dizem de 1º mundo”.
Catiti parabenizou os brasileiros e diversos órgãos que repudiaram os atos e fez uma reflexão. “É muito fácil desdenhar da dor dos outros quando ela não te alcança. Queremos uma sociedade inclusiva que dê oportunidades. Não queremos privilégios. Quando ferem a nossa alma, a nossa dignidade, dói. Só quem passa, sabe o que é sofrer um preconceito por causa da cor da sua pele”.
Serviços da Light e Águas do Rio também entraram na pauta
O vereador Moisés Neguinho comentou sobre os problemas com a iluminação pública e a falta de respostas da empresa Light. “Ruas estão no escuro após a empresa instalar as caixas blindadas”. Segundo ele, a Light joga a responsabilidade para a Secretaria de Serviços Públicos e nada é resolvido.
Já Alex Freitas comentou sobre a porcentagem da tarifa social da Águas do Rio no município, que é de 5%, porém, a mesma está chegando a 12%, sendo ainda necessária sua ampliação. “Todo cidadão que possui o CadÚnico terá direito à tarifa social”, explicou ele a parceria da empresa com o município, o que irá ultrapassar 30% da população.
O vereador Nivan Almeida comentou sobre as obras que estão sendo realizadas na Vila Esperança e região. “É uma comunidade que, há muito tempo, aguarda a conclusão das obras. Sei o quanto a gente lutou e, hoje, a gente vê a complementação dos serviços”, explicou ele, avisando que mais de 100 ruas serão entregues na região. “É importante trabalharmos para ter o respeito da comunidade política e também da nossa sociedade”, finalizou.
O vereador Carlinhos da Barreira trouxe ao plenário possíveis irregularidades que podem estar acontecendo com o Reurb, procedimento de regularização fundiária urbana. “Ele foi sancionado pelo presidente Temer para atender a população mais pobre, menos favorecida, mas, hoje, as denúncias que estão chegando apontam que estão cobrando taxas além do normal e avaliando o imóvel como querem”, disse ele, referindo-se à Secretaria Municipal de Urbanismo.
De acordo com o vereador, esta e outras denúncias serão apuradas e, caso comprovadas, pedirá a abertura de uma CPI. “Não podemos ter um secretário (Leandro Guimarães) dificultando a vida das pessoas e se favorecendo do cargo que tem. Ele tem que atender a população”.
Carlinho da Barreira ainda apontou que o Segundo Distrito necessita de obras e serviços da Prefeitura e pediu apoio do presidente da Casa, Celso do Alba (MDB) e do líder de governo, Valdecy Nunes (Patriota). “Um abandono total, buracos e crateras, falta de tampas de bueiros que podem causar acidentes sérios. Nós estamos avisando a Secretaria de Obras e o secretário diz que não está recebendo asfalto, mas a empresa está recebendo”.
O vereador Michel Vila Nova ressaltou que a Lei nº 3.630/2023, recém sancionada, está em total consonância com seu projeto de lei que tramita na Casa que é o atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista com todas as garantias legais. “Os centros especializados irão garantir todas as necessidades dos autistas e seus familiares. Com a lei aprovada e vigorando, a minha indicação solicitando os centros especializados e o meu projeto de lei, teremos em nossa cidade, uma referência em atendimento”.
Ainda na sessão plenária de 23/05, o estudante Enzo dos Santos Thomaz, neto do vereador Claudio Thomaz (União Brasil), recebeu o título de Vereador Mirim Honorário. Acompanhando Enzo, que também completa nove anos no dia de hoje, estiveram seus familiares, emocionados. “É o primeiro vereador mirim a receber esta comenda, mas será o primeiro de muitos”, disse orgulhoso o avô Claudio Thomaz, mostrando-se surpreso com a homenagem.
Os demais vereadores parabenizaram o jovem e a atuação de Claudio Thomaz no Legislativo. “Fui o primeiro político da família e, com o passar do tempo, a minha família viu várias outras precisando de serem ajudadas e ela se engajou nessa missão de contribuir com aqueles que precisam”.
