Em sessão na Câmara do Rio, realizada nesta terça-feira (25), foi aprovado o PL 29/2021, que determina a criação do Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial. O objetivo da proposta é buscar a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, a superação e o combate à discriminação e das desigualdades raciais. O texto ainda será analisado pelo prefeito Eduardo Paes, que pode sancionar ou vetar.
Uma das autoras do projeto, Thais Ferreira (PSOL) ressaltou a importância do Estatuto para a construção de uma cidade antirracista. “Esse foi o meu primeiro projeto protocolado na Câmara do Rio, a partir de muita troca com mulheres potentes do movimento negro dessa cidade. Este é um momento de grande orgulho e responsabilidade.
O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento crucial para combater o racismo e promover políticas públicas inclusivas, afirmativas e reparadoras de verdade. Ele traz melhorias importantes para garantir a segurança e a continuidade das políticas de igualdade racial no nosso município”, disse a vereadora do PSOL/RJ.
O projeto 29/2021 foi assinado por dois vereadores negros, Thaís Ferreira (Psol) e Célio Luparelli (PSD), que faleceu recentemente.
Estatuto da Igualdade Racial é inspirado em outras leis
O Estatuto é inspirado em leis existentes no País e no Estado, além de projetos de lei já apresentados na Câmara Municipal do Rio. Ele introduz melhorias significativas para a cidade, criando mecanismos para assegurar a segurança e a continuidade das políticas de igualdade racial prometidas pelo prefeito Eduardo Paes ao assumir o cargo.
A proposta aborda diversos temas, como Saúde, Educação, Juventude Negra e Direitos da Mulher Afro-Brasileira. Em relação às mulheres negras, o texto prevê que o município deve promover sua representação nos órgãos colegiados municipais que formulam e supervisionam políticas públicas, especialmente nas áreas de promoção da igualdade racial, saúde, educação e áreas correlatas.
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