O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) promovem na sexta-feira (26) audiência pública para discutir o futuro do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/RJ) e a política pública de proteção aos defensores dos direitos humanos no estado.
O evento será, às 15h, no auditório da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, na capital fluminense. Os interessados em participar presencialmente devem enviar sua inscrição até quinta-feira (25) através do e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br. O evento será transmitido pelo Canal do MPF no YouTube.
A audiência pública será conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio José Araujo Junior e pelo defensor público federal Thales Arcoverde Treiger. O evento faz parte de procedimento administrativo que tramita no MPF para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo programa estadual.
O programa tem como finalidade a proteção da integridade pessoal e a garantia de manutenção da atuação dos defensores de direitos humanos.
Defensores dos direitos humanos são alvos de violência
No edital de convocação para a audiência pública, o MPF e a DPU destacam que os defensores de direitos humanos são constantemente alvos de violência e que a realidade do Rio de Janeiro é singular. O documento destaca a violência no estado, as características das organizações criminosas e a alta letalidade policial.
De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a violência contra pessoas defensoras de direitos humanos acarreta efeito amedrontador, principalmente quando os delitos permanecem impunes. Este contexto torna essenciais os programas de proteção e o dever de prevenção dos países.
A Corte considerou deficiente a política pública brasileira. O órgão determinou que o Brasil revise os mecanismos existentes e considere uma série de riscos inerentes à atividade de defesa dos direitos humanos. Para o MPF e a DPU, a transparência e a participação social são fundamentais para a boa execução dessas diretrizes. As entidades destacaram ainda a preservação da integridade física e de informações sobre os defensores de direitos humanos.
MPF pediu suspensão de processo de contratação de empresa
Em março, o MPF solicitou a suspensão imediata do procedimento de carta-convite para a contratação da nova entidade executora do PEPDDH/RJ.
A recomendação foi direcionada à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) do Rio de Janeiro
O objetivo da recomendação era garantir a transparência e a participação social no processo de transição das entidades executoras. A recomendação foi acatada, com suspensão da contratação direta pelo Estado e abertura de processo de chamamento público para seleção da nova entidade gestora. A iniciativa foi adotada em conjunto com o governo federal.
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