O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, instância máxima de deliberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vai decidir, no final de novembro, sobre o tombamento definitivo do edifício da antiga Repartição Central de Polícia, conhecido como antigo DOPS, localizado na Rua da Relação, no Centro da capital.
O pedido de tombamento foi feito em razão do relevante valor histórico e artístico do imóvel. A proposta prevê a inscrição do prédio nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes, o que o tornará parte do conjunto de bens oficialmente protegidos pelo Iphan. Segundo o instituto, a medida reafirma o compromisso de preservar lugares de memória, considerados fundamentais para o fortalecimento da democracia brasileira.
Proteção federal antes do tombamento definitivo do Iphan
O tombamento provisório do edifício foi publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de outubro. De acordo com o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, a medida já garante proteção federal ao bem, com os mesmos efeitos do tombamento definitivo. O proprietário tem 15 dias para apresentar eventual contestação.
Inaugurado em 1910, o prédio foi construído para sediar a Repartição Central de Polícia e, ao longo do tempo, abrigou diferentes polícias políticas. Entre 1962 e 1975, funcionou como sede do Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), utilizado durante a ditadura militar para prender e torturar presos políticos.
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