Alerj recupera R$ 2 mi aos cofres públicos após auditoria que constatou cobrança indevida

Em cinco anos, a Alerj economizou R$ 2,5 bilhões que foram devolvidos ao Tesouro Estadual.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) economizou quase R$ 2 milhões com a revisão da sua conta de energia elétrica. O Departamento de Patrimônio da Casa realizou um levantamento das despesas e constatou que havia uma cobrança indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz. O ressarcimento está sendo pago desde 2019, ano da auditoria.

Por lei, órgãos da Administração Pública são isentos de cobrança de ICMS. O diretor do departamento Renan Lacerda pediu à Light a revisão de faturas após entender que os valores das faturas eram excessivos e o resultado foi um crédito de R$ 1.968.360,65, referente a cinco anos de cobrança. A alíquota era de 30% cobrada em cima do valor das contas mensais de luz.

A Alerj também adotou medidas para a redução do consumo de energia elétrica em seus prédios, diminuindo os custos. “Remanejamos o horário de funcionamento do Palácio Tiradentes. Com isso, tivemos uma economia diária de quatro horas de consumo de energia. Também deixamos o Plenário com o funcionamento de luz e ar-condicionado apenas nos horários de sessão. Devemos ter responsabilidade e transparência com o dinheiro público. Isso também só foi possível graças à presidência do deputado André Ceciliano (PT), que permitiu que fizéssemos um trabalho de qualidade”, disse Lacerda.

Alerj tem histórico de economia dos recursos públicos

Em cinco anos, a Alerj economizou R$ 2,5 bilhões que foram devolvidos ao Tesouro Estadual. Na última sessão legislativa deste ano, o presidente da Casa, deputado André Ceciliano, anunciou que o Parlamento devolveu, em 2022, R$ 500 milhões aos cofres públicos, recursos que foram economizados do orçamento da Assembleia.

Parte dos recursos foram repassadas à entidades para o financiamento de projetos, como R$ 30 milhões destinados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para o enfrentamento da pandemia da covid-19 nas comunidades mais pobres do estado.