A AMAI (Associação de Moradores e Amigos de Ipanema) encaminhou à Câmara Municipal do Rio de Janeiro um manifesto contrário ao Projeto de Lei nº 801/2025, que propõe reconhecer trabalhadores ambulantes e camelôs das praias e da orla como patrimônio cultural imaterial da cidade. O documento foi enviado ao presidente da Casa, Carlo Caiado.
Em entrevista ao Conexão Fluminense, o presidente da entidade, Carlos Monjardim, o posicionamento da associação se baseia na interpretação de que a proposta amplia o conceito de patrimônio imaterial. Segundo ele, a iniciativa atribui esse reconhecimento a uma atividade que, em muitos casos, ocorre de forma irregular e desordenada em espaços públicos. “Isso deprecia o conceito do patrimônio cultural, que deve ser algo mais sério e abalizado na cidade”, disse.
Carlos Monjardim ressalta que a iniciativa pode gerar efeitos na organização dos espaços públicos e no uso coletivo da orla, além de influenciar a relação entre diferentes grupos que utilizam essas áreas.
Sobre possíveis alternativas, Carlos Monjardim defendeu a adoção de políticas públicas voltadas à regulamentação da atividade. “O comércio ambulante é importante, na medida em que haja a sua legalização dentro dos parâmetros da legislação vigente”, declarou. Ele acrescentou que, no contexto do planejamento urbano, o ordenamento dos espaços públicos é um fator central: “Pensando no futuro da cidade, nós temos que ter ordenamento público e ordenamento urbano, especialmente na orla e em pontos turísticos. Isso também tem reflexo direto na segurança pública. Boa parte dos impactos negativos nessa área decorre da falta de ordenamento ou de fiscalização adequada. Uma cidade turística como o Rio de Janeiro demanda organização e fiscalização dos seus espaços de convívio”.
AMAI também reconhece relevância econômica e social dos ambulantes
A associação considera que é possível reconhecer a relevância econômica e social dos ambulantes sem enquadrar a atividade como patrimônio imaterial. Nesse sentido, defende medidas que promovam organização, fiscalização e equilíbrio na ocupação dos espaços públicos.
O Projeto de Lei nº 801/2025 é de autoria do vereador Leonel de Esquerda e segue em tramitação na Câmara Municipal.
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