Os moradores que foram vitimados pelas últimas chuvas na cidade do Rio de Janeiro poderão sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reconstruir suas casas. O pedido deve ser feito diretamente à Caixa Econômica Federal, com limite máximo de retirada de R$ 6.220.
De acordo com a prefeitura da capital fluminense, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS de forma digital, no celular, pelo aplicativo FGTS. Se preferir, pode procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. As vítimas das chuvas deverão requerer o benefício até o dia 31 de março. Isso para que a Caixa Econômica Federal tenha tempo hábil de liberar o recurso do FGTS.
“É preciso ter saldo no FGTS para ter direito ao Saque Calamidade, e só será possível sacar até R$ 6.220,00. E importante esclarecer que para ter direito ao benefício é preciso estar na lista das ruas atingidas pelas inundações elaborada pela Defesa Civil e enviada à Caixa Econômica Federal”, explica Everton Gomes, secretário municipal de Trabalho e Renda.
De acordo com decreto municipal, para habilitação ao saque do FGTS, é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por portaria do governo federal, apresente à Caixa Econômica Federal a declaração das áreas afetadas pelo desastre. No último dia 14 de janeiro, o prefeito Eduardo Paes decretou situação de emergência e os documentos referentes às áreas afetadas foram encaminhados ao banco federal.
Neste link poderão ser consultadas as casas das ruas e comunidades que estão incluídas na lista dos imóveis atingidos pelas inundações. Caso a residência não esteja na relação da Defesa Civil encaminhada à Caixa Econômica Federal, é necessário informar por e-mail encaminhado à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (smte.fgtscalamidade@gmail.com) o endereço da casa. Depois de confirmado o dano causado pelo desastre natural, a Defesa Civil irá inclui-la na lista.
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