As sugestões da consulta pública deverão ser encaminhadas por meio de um formulário. Crédito: Reprodução
A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana, no Norte Fluminense, está com consulta pública aberta até o dia 16 de outubro para quem quiser participar da elaboração do orçamento da cidade para o próximo ano. O município abriu a consulta online para receber sugestões do legislativo e da população para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que será enviada à Câmara Municipal.
A LOA é uma ferramenta de planejamento do orçamento que a cidade terá para o ano seguinte. Segundo a Prefeitura, ela estabelece a “previsão de receita e aprova despesas necessárias à implementação dos programas e ações governamentais” a serem executadas no município.
Segundo o governo municipal, os interessados em participar da Consulta Pública poderão apresentar, dentro do prazo, até 5 sugestões para cada uma das seguintes áreas de atuação da Administração Pública Municipal. Entre elas estão Assistência Social, Habitação, Educação, Saúde, Segurança e Urbanismo.
As sugestões deverão ser encaminhadas por meio de um formulário, disponível neste link. No formulário, os participantes deverão informar seus dados pessoais, como nome completo, CPF, idade e escolaridade e, em seguida, preencher suas sugestões para cada uma das áreas de atuação do município.
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