A Prefeitura do Rio já começou a penalizar as empresas de ônibus que permitem a circulação de veículos sem ar condicionado pelo município. De acordo com o município, os consórcios de empresas de ônibus deixaram de receber R$ 2,3 milhões em janeiro por circularem com os veículos com ar-condicionado desligado, com defeito ou pelos carros não disporem de refrigeração.
Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, o balanço do acordo judicial celebrado para a melhoria do sistema rodoviário no município tem sido positivo. Além da retomada de linhas, a SMTR observou um aumento de veículos com ar-condicionado operante neste mês.
A Prefeitura pagou aos consórcios R$ 23,3 milhões referentes à operação da quinzena de 16/1 até 31/1. Os descontos e penalidades também ocorreram por não cumprimento da quilometragem planejada pela SMTR.
“O sistema está avançando. Implantamos novas formas de controle para verificar o funcionamento do ar-condicionado nos ônibus, com mais fiscalização nas ruas. Por isso, os consórcios receberam menos subsídio referente à segunda quinzena de janeiro”, afirmou a secretária de Transportes, Maína Celidonio.
Fiscalização em ônibus resultou em 1,7 mil multas por falta de ar-condicionado
De acordo com a Prefeitura, o não cumprimento da quilometragem acordada na Justiça representou aproximadamente 70% dos descontos. Já os veículos com ar-condicionado inoperante receberam 1.700 multas, que resultaram na dedução de R$ 835 mil do subsídio a receber.
Os consórcios também deixaram de receber cerca de R$ 1,5 milhão por conta do desconto no valor do subsídio pago para os veículos que não têm equipamento de ar-condicionado instalado, uma vez que esses veículos recebem apenas R$ 1,97 por quilômetro em vez de R$ 2,81.
Ainda segundo o município, até o dia 31 de julho, as empresas deverão instalar sensores de temperatura nos veículos que foram licenciados com ar-condicionado. Com isso, a SMTR espera monitorar à distância a climatização dos ônibus. Em caso de descumprimento, haverá desconto no pagamento do subsídio por quilômetro rodado.
A Prefeitura do Rio, os consórcios de ônibus e o Ministério Público Estadual firmaram um acordo judicial em maio de 2022 para melhoria do sistema de transportes da cidade. O acordo prevê o pagamento de subsídio ao sistema e a regularização do serviço de ônibus.
A Prefeitura destaca que o repasse dos valores é inédito, permitindo que o pagamento pela operação esteja diretamente relacionado ao serviço efetivamente prestado pelos operadores. Segundo o município, graças a este acordo, já foi possível retomar 65 linhas na cidade, aumentar a frota em circulação, ampliar a capacidade da SMTR de planejar a rede e monitorar de forma eficiente a operação dos ônibus por GPS.
