Casimiro de Abreu abre concurso para Procurador Municipal

Inscrições seguem até 7 de setembro. Prova acontece no dia 12 de outubro. (Foto de banco de imagens)

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) será responsável pela organização do concurso público da Prefeitura de Casimiro de Abreu, no Leste Fluminense, para o cargo de Procurador Municipal. São oferecidas quatro vagas imediatas, com remuneração inicial de R$4.875,00.

O cargo exige formação superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática forense. Entre outros requisitos, o candidato deve ter nacionalidade brasileira ou equivalente, estar em dia com os direitos políticos, obrigações eleitorais e militares, ter 18 anos completos na data da posse e não ter sido demitido ou reprovado em estágio probatório em cargo jurídico nos últimos cinco anos.

As inscrições estarão abertas até o dia 7 de setembro de 2025, exclusivamente pelo site do IBAM, com taxa de R$90. As provas objetiva e dissertativa serão aplicadas no dia 12 de outubro.

Provas para o cargo de Procurador Municipal de Casimiro de Abreu

A prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, abordará as disciplinas de Direito Constitucional (6), Direito Administrativo (10), Direito Tributário (4), Direito Processual Civil (8), Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (4), Direito Ambiental (4), Direito Urbanístico (4) e Língua Portuguesa (10).

A prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em uma questão técnica sobre Conhecimentos Específicos, com valor máximo de 40 pontos e entre 25 e 30 linhas. Serão corrigidos apenas os textos dos candidatos mais bem classificados na prova objetiva — até a 40ª posição na ampla concorrência e até a 2ª posição entre pessoas com deficiência. O resultado final será divulgado em 10 de dezembro de 2025.

“Selecionar profissionais qualificados para a Procuradoria é essencial para garantir a legalidade, a eficiência e a segurança jurídica nas ações do poder público. Este concurso reforça o compromisso da administração de Casimiro de Abreu com a valorização do serviço público”, afirmou Marcus Alonso, superintendente da Área de Organização e Gestão do IBAM.

O edital completo, cronograma e futuras convocações podem ser consultados no site oficial do IBAM.