Deputado Carlinhos BNH tem projeto em votação na Alerj
A Alerj aprovou esta semana o projeto de lei que obriga estádios de futebol, ginásios e arenas com capacidade para mais de 15 mil pessoas a adotar um sistema de identificação por biometria na entrada dos torcedores, além de um sistema de monitoramento por imagem de toda a área comum. O projeto é de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP).
A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), que veda a publicidade e patrocínio de empresas e sites de apostas ou similares, sob qualquer modalidade, nas atividades desportivas no Estado do Rio de Janeiro. A proposta ainda não tem data para ser votada em plenário.
O deputado Bruno Boaretto (PL) quer obrigar as empresas concessionárias responsáveis pelas rodovias do Estado do Rio de Janeiro a custearem próteses ortopédicas às vítimas que vierem se acidentar em rodovias que estão sob regime de concessão. A proposta, em forma de projeto de lei, tramita na Alerj e ainda não tem data para ir à votação.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 do Poder Executivo Estadual já está em tramitação nas comissões da Alerj. A previsão de renda líquida do estado é de mais de R$ 107 bilhões, considerando as deduções constitucionais e legais. O Orçamento do Estado precisa ser votado em plenário antes do recesso do final de ano.
O deputado Thiago Rangel (PMB) solicitou ao governador Cláudio Castro (PL) a construção de um hospital de oncologia para atender à população do Noroeste Fluminense. O pedido foi feito por meio de Indicação Legislativa e também foi estendido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o parlamentar, a região carece de um hospital de referência nesta especialidade.
Se o avião presidencial não ficar pronto, Lula e comitiva podem viajar no VC-2, que os trouxe do México para o Brasil. É o chamado “avião de reserva”, que sempre acompanha o principal que, todavia, tem um fator complicador: não tem internet a bordo. Nesse percurso, Lula ficou 8 horas no avião sem comunicação com o mundo externo por falta de um wifi. Outra possibilidade é o A330-200, que já o levou a Washington. Duas unidades foram compradas por Jair Bolsonaro para uso militar e devem ser reformadas para ter suíte reservada, com cama de casal e chuveiro.
O Planalto quer aproveitar o incidente com o Aerolula, depois de decolar do México, na semana passada, para tentar comprar outra aeronave sem nada: zerada, maior, mais confortável e muito mais cara. Pode custar mais de US$ 80 milhões, quase R$ 500 milhões. Para instalar acomodação e decoração, a previsão é de R$200 milhões a mais. A aeronave encontrada na Suíça, o Airbus A-330/200 era a única disponível há um ano para entrega imediata. O déficit primário de R$ 71 bilhões e o medo das críticas congelaram o negócio.
Dos 33 ministros que compõem o STJ, segunda mais importante Corte brasileira, 12 foram nomeados por Lula durante seus três mandatos na Presidência, desde 2013. Até o fim do terceiro mandato em 2027, serão 15 os indicados pelo petista. Hoje, existem duas vagas abertas. E o ministro Antônio Palheiro atinge a idade limite para aposentadoria compulsória em abril de 2026, a sete meses do fim do mandato de Lula. Bolsonaro indicou apenas dois para o STJ nos quatro anos que ficou no Planalto.
O pagador de impostos que sustenta as luxuosas viagens e até o palácio de Janja não tem o direito saber quais os presentes que a primeira-dama recebeu e quem os enviou. A Casa Civil se negou a cumprir a Lei de Acesso à informação, deixando de informar até as agendas de madame Lula no Alvorada. Alegou que ela “não exerce função pública ou ocupa cargo público”. E não explicou por que, apesar disso, Janja tem gabinete no Palácio do Planalto e participa ativamente de decisões do governo.
Gastos de Janja nos badalados roteiros internacionais também não são informados sob alegação de que “não é possível individualizar gastos”.
Viagens presidenciais sempre são marcadas pela generosidade dos anfitriões. Lula ganhou 1.150 presentes somente até agosto deste ano.
Itens religiosos também são numerosos: Lula já recebeu 13 terços e 12 imagens devocionais, que ajudam a expiar os pecados.
A sigla de Jair Bolsonaro saltou de 4,6 milhões de votos para prefeito em 2020 para 15,7 milhões em 2024. O percentual é 236,2% maior – agora o partido lidera a tabela de mais apoios recebidos para seus candidatos a comandarem executivos municipais. PSD de Gilberto Kassab e MBD receberam 14,5 milhões e 14,4 milhões de votos, respectivamente. O PL cresceu de 970 candidatos a prefeito em 2020 para 1.483 agora em 2024.
Lucas Pavanato (PL), vereador mais votado da cidade de São Paulo com 161.386 votos, tem uma prioridade para seu trabalho na Câmara Municipal: a proibição do uso do banheiro feminino por mulheres trans. Bolsonarista, de 26 anos, fez sua campanha ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do vereador Fernando Holiday (PL-SP), com quem trabalhou como estagiário.
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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.
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