Alerj quer limitar homenagens

O deputado Rodrigo Amorim

Finalmente, o bom-senso prevaleceu. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj quer limitar o número de homenagens e projetos de reconhecimento apresentados pelos deputados. Só esse ano, como esta coluna já informou, a deputada Verônica Lima (PT) apresentou quase 50 projetos para entrega de medalhas, prêmios e declarações de patrimônio. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), quer o fim da banalização das homenagens.

Dia do Homem

O vereador João Mendes de Jesus está propondo na Câmara Municipal do Rio, através de projeto de lei, a criação do Dia do Homem. A data seria “comemorada” no dia 15 de julho, (data de aniversário do vereador, seria?) no calendário oficial da cidade. O vereador diz que a data é para uma reflexão sobre a importância da saúde, do bem-estar e da participação ativa dos homens na sociedade, na família e na construção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero.

Clínica de Reabilitação

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro duas Emendas Impositivas de autoria do deputado Rafael Nobre, num total de R$ 2.029.655,00, destinando verbas para a construção de uma clínica de reabilitação em Nilópolis e aquisição de seus respectivos equipamentos. As obras devem acontecer no ano que vem.

Rampas de escape

As rodovias estaduais a serem construídas ou duplicadas, diretamente pelo Estado do Rio de Janeiro, ou por meio de concessão, terão que contar com rampas de escape nos trechos com declives de longa extensão. É o que determina o projeto de lei assinado pelo deputado Alan Lopes (PL), em tramitação na Alerj.

Inteligência Artificial

O Senado aprovou o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. A matéria seguiu para a análise da Câmara dos Deputados. O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. Entre os dispositivos está um que prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas.

Deam online

O deputado Rosenverg Reis (MDB) é o autor do projeto de lei que prevê a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) digital no Estado do Rio de Janeiro. A medida, segundo o parlamentar, serviria para que mulheres vítimas de violência façam o boletim de ocorrência online, sem precisarem se deslocar até uma unidade física.

Capital do vinho

Importante polo de produção de vinhos no estado do Rio, a cidade de Teresópolis poderá se tornar oficialmente a capital do vinho fluminense. O título será possível graças ao projeto de lei, assinado pelo deputado Jair Bittencourt (PL), que tramita na Alerj.

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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.