Por Nelson Lopes
A interlocução pelo texto final do PROPAG, projeto que cria bases mais palatáveis para o pagamento da dívida dos estados, mostra o quanto o texto pode ser decisivo nos rumos eleitorais de 2026: uma emenda proposta pelo deputado Daniel Soranz, secretário de Saúde e fiel escudeiro de Eduardo Paes, propõe que “o ingresso e a manutenção do Estado no Propag ficam condicionados à apresentação e execução de plano de quitação da dívida Estadual com os seus Municípios, até o final do exercício financeiro. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional o monitoramento da execução do plano previsto”.
A ideia é estabelecer o cumprimento de metas de pagamento de aproximadamente R$ 930 milhões em créditos para a área de saúde que, segundo Soranz, o governo deve à prefeitura da capital. Outros membros do primeiro escalão da gestão de Paes dizem que os municípios comandados por aliados do governador Cláudio Castro têm tido prioridade na hora de receber este tipo de recurso e que a emenda tenta corrigir esta questão. Muita água vai rolar até lá…
Dois projetos cruciais para a bancada do Rio em Brasília, o PROPAG e a PEC das Igrejas, serão votados na semana que vem na Câmara dos Deputados. Os dois textos tiveram sinalização positiva do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que irão a plenário. O Propag é relatado pelo deputado Dr. Luizinho, do PP, e tenta desafogar os cofres do estado.
Já a PEC das Igrejas é de autoria do ex-prefeito da capital Marcelo Crivella e cria regras de imunidade sobre aluguel de templos, além de melhorar a taxação de impostos sobre bens para igrejas, terreiros, sinagogas e outros locais de cultos. Os dois projetos são vistos como importantes para 2026, quando o setor religioso será decisivo na batalha por votos e a situação econômica do estado terá peso sobre a escolha dos eleitores.
Não, não está faltando água em Brasília. É que a crise de abastecimento no Rio de Janeiro chegou ao Distrito Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, notificou a concessionária Águas do Rio pelas falhas no fornecimento de água em vários bairros da capital e da Baixada Fluminense.
De acordo com o Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, o órgão cobrou respostas da Águas do Rio pelo serviço prestado. A depender dessas respostas, um processo administrativo sancionador poderá ser aberto. Neste caso, entre as punições-limites estaria até mesmo a suspensão da concessão, em último caso e recorrência das falhas. A possibilidade, até o momento, é tida como remota, mas é possível que a Águas do Rio volte a ser multada.
A concessionária já foi multada, em âmbito estadual, no valor de R$ 13.6 milhões pelo Procon Carioca devido a falhas no fornecimento de água desde o mês passado, quando foi realizada uma manutenção no Sistema Guandu.
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