Provas estão confirmadas para abril e inscrições não serão reabertas. (Foto: Divulgação/PMCG)
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, anunciou a retomada do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCT), na mesma semana em que o município celebrou seus 191 anos. A medida ocorre após decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Suspensão de Liminar nº 0019480-51.2026.8.19.0000, que validou a aplicação da Lei Municipal nº 9.703/2025, relacionada à política de reserva de vagas no certame.
Com a decisão, o concurso prossegue normalmente, mantendo todas as regras estabelecidas no Edital nº 1/2025. A Prefeitura informou que o processo seguirá com transparência, segurança jurídica e isonomia entre os candidatos.
O cronograma foi atualizado. A divulgação do deferimento preliminar das inscrições está prevista para o dia 31 de março de 2026, com prazo para recursos nos dias 1º e 2 de abril. Já o deferimento definitivo será publicado em 15 de abril, enquanto os locais de prova estarão disponíveis no dia 20. As provas objetiva e discursiva estão confirmadas para o dia 26 de abril.
A administração municipal reforçou que não haverá reabertura de inscrições, nem prazo para pagamento de taxa, alteração de cargo ou devolução de valores. Todas as regras do edital seguem válidas, incluindo as relacionadas à reserva de vagas. As próximas etapas serão divulgadas no site do Instituto Consulplan, responsável pela organização do concurso.
A secretária municipal de Educação, Tania Alberto, afirmou que o processo será conduzido com rigor e transparência. Segundo ela, o objetivo é fortalecer a rede municipal com a chegada de novos profissionais qualificados.
Já o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, destacou que a retomada segue o padrão de concursos anteriores realizados no município. A expectativa, segundo ele, é que os candidatos aprovados comecem a atuar ainda no segundo semestre deste ano, contribuindo para o ensino na rede municipal.
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