Criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural avança no RJ

Através da criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), o proprietário do imóvel, urbano ou rural, recebe apoio para criação, implantação, proteção e gestão do espaço. O foco é a conservação da biodiversidade. Em todo o Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) contabiliza em andamento 18 processos de criação deste tipo de reserva. Destes, oito deles estão nas regiões Norte e Noroeste Fluminense.

De acordo com o Inea, as RPPN têm o objetivo de preservar a diversidade biológica, das paisagens notáveis e de locais que apresentem elevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico. Juntamente com esta finalidade, são desenvolvidas atividades como pesquisa científica e visitação com fins educacionais e turísticos. 

Os benefícios deste tipo de iniciativa são diversos. Para o engenheiro ambiental, Jamilson Júnior, as vantagens são ambientais, como a proteção dos recursos hídricos e a manutenção de equilíbrios climáticos; sociais, já que estimulam a formação de corredores ecológicos e aumento da conectividade das paisagens; além de econômicos, por meio da isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e possibilidades de cooperação entre entidades privadas e públicas.

Cidennf cria câmara técnica para debater criação deste tipo de reserva

Jamilson foi convidado pelo prefeito de Italva e presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Léo Pelanca, para abordar o tema junto aos municípios consorciados. Na sede do Inea, o engenheiro conheceu o programa estadual desenvolvido para incentivar o surgimento de RPPN. A partir deste contato, uma reunião com secretários municipais de Meio Ambiente e Agricultura apresentou o tema e decidiu pela criação de uma câmara técnica.

“Depois disso, apresentamos esta modalidade de unidade de conservação a produtores rurais de Italva, que são o público-alvo. Um caso interessante é o de Varre-Sai que tem uma política pública estabelecida de incentivo financeiro e, conta atualmente, com um número expressivo de RPPNs”, citou.

Para o engenheiro ambiental, o Norte e Noroeste fluminenses tem atributos biotipos e abióticos que evidenciam o enorme potencial. Paralelamente, ele observa uma “crescente assimilação das questões ambientais”, o que contribui para “um redesenho regional, modificando a conjugação da agricultura e pecuária com o meio ambiente”.

Qualquer pessoa física ou empresa pode realizar este investimento

Se uma área reúne características que justifiquem a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, qualquer pessoa física ou empresa pode entrar com o pedido.

Segundo Jamilson, o procedimento pode acontecer em nível federal via Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em nível estadual via Secretarias Estaduais de Meio Ambiente/Órgãos Ambientais Estaduais ou em nível municipal via Prefeituras/Secretarias Municipais de Meio Ambiente de municípios que já contam com legislação específica.

“Esses mesmos órgãos são também responsáveis por definir os pré-requisitos exigidos para que uma área verde possa ser transformada em RPPN e pela fiscalização das reservas criadas visando garantir o pleno cumprimento das exigências estabelecidas em legislação específica”, concluiu o engenheiro ambiental.

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