ICMS: municípios recebem compensação por perdas

Diferença na tributação do ICMS dos combustíveis resultou nas perdas.

Os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro receberam, nesta semana, a quarta e última parcela da primeira fase de compensação pelas perdas com o ICMS dos combustíveis.

O valor, repassado pelo Governo do Estado, é resultado de um acordo entre Estados e União para que os entes federativos sejam compensados pelas perdas de arrecadação causadas pela lei complementar federal nº194, que reduziu o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Segundo o Governo do Estado, desta vez, o valor foi abatido dos R$ 55 milhões da parcela de outubro da dívida com a União, sendo 25% desse total transferidos às prefeituras, conforme determina a legislação.

Impacto com mudança na tributação do ICMS

O governador Cláudio Castro afirmou que, entre julho e outubro, os valores enviados aos municípios somam mais de R$ 300 milhões. “Esta foi uma receita adicional muito importante para as prefeituras, que também foram bastante impactadas com a mudança na tributação do ICMS”, disse.

Ainda segundo o governo, em 2023, as prefeituras fluminenses receberão mais de R$ 400 milhões, assim que o governo federal regulamentar a legislação que antecipa os valores de 2024. Para 2025, a quantia compensada será de R$ 807 milhões, totalizando os R$ 3,6 bilhões que foram garantidos ao Estado do Rio pelo acordo.