A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) publicou na última sexta-feira (11) a abertura da licitação para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços do transporte aquaviário. A iniciativa acontecerá em 22 de novembro.
A concorrência eletrônica terá critério de julgamento de menor preço global. O edital foi desenvolvido a partir de estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“Após 26 anos, demos um passo significativo rumo à modernização do contrato e da operação do sistema aquaviário do Rio de Janeiro, a maior em volume de passageiros do Brasil e uma das maiores do mundo”, destacou o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.
Licitação prevê período transitório
O sistema em vigor está vigente desde 1998 e é apontado pela UFRJ como não sustentável economicamente. O modelo que será adotado terá um período transitório de 5 anos. Este período é definido para encontrar uma solução definitiva.
A CCR Barcas opera o sistema desde 2012. O Termo de Acordo homologado pela Justiça prevê que a concessionária ficará à frente da operação até fevereiro de 2025.
Principais mudanças da nova modelagem
Uma das principais alterações da nova modelagem é que o contrato será por Prestação de Serviço. Este tipo já é praticado em diversos estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo. Com isso, o Governo do Estado será responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros, consistindo em uma execução indireta. Isso assegura o total controle sobre a prestação do serviço.
A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do Governo do Estado e será utilizada para pagamento de parte do valor do contrato. Além disso, o Governo terá liberdade para ajustar a grade horária de viagens e o valor da passagem.
Indicadores de performance são previstos em licitação
Outra novidade é que o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinadas a partir da grade atual, ao invés da tarifa paga pelo usuário. O valor de cada milha náutica é de R$ 1.446,40.
Está previsto ainda a criação de indicadores de performance mais modernos e controles ambientais. O prestador de serviço deverá contratar um sistema de limpeza da Baía de Guanabara. Através disto, contribuirá para o meio ambiente e redução de danos às embarcações. Também são previstas estações de monitoramento da qualidade do ar.
Novos trechos poderão serão criados
Segundo o Governo do Estado, não haverá redução de viagens ou horários e todas as linhas serão mantidas.
Quanto a novos trajetos, os estudos da UFRJ incluem o trecho Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV. Esta operação e valor da tarifa serão definidos junto à Prefeitura de Niterói, no Leste Fluminense. Outros trechos poderão ser criados, de acordo com a demanda de passageiros, a viabilidade econômica e a capacidade operacional.
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