LIE se consolida como ativo econômico

O Ministério do Esporte abre o prazo para a inscrição de novos projetos sob a égide da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O período, que começou nesta segunda-feira (2), e vai até 16 de outubro, encontra um mercado em ebulição após romper a barreira histórica de R$ 1,2 bilhão captados em 2024.

A legislação agora opera sob o manto da perenidade, desde novembro de 2025, conferindo a segurança jurídica que o investidor institucional tanto busca. O Rio de Janeiro aprovou e captou recursos para 190 projetos em 2024 – relatório do Ministério do Esporte sobre 2025 não foi divulgado ainda – sendo o sexto estado com o maior número de projetos incentivados no ano retrasado.

A transição da LIE para política pública permanente alterou a percepção de risco das empresas sob o olhar jurídico. O que antes era visto como um benefício sazonal, tornou-se um pilar estratégico de ESG (Environmental, Social, and Governance). Atualmente, o mercado conta com 5.621 projetos aptos à captação, oferecendo um leque diversificado para marcas que buscam associar sua imagem ao desenvolvimento humano e ao empreendedorismo social.

O setor vive um momento de transição técnica fundamental. Segundo o especialista Álvaro Martins, da AR Lei de Incentivo ao Esporte, empresa especializada em elaboração de projetos esportivos há 15 anos, a expectativa está na publicação e da Portaria que regulamentará a nova Lei de Incentivo ao Esporte, conforme estabelecido pela Lei Complementar 222.

“Essa definição é crucial para dar clareza aos proponentes e investidores sobre os novos ritos processuais e critérios de avaliação, garantindo que o recorde de captação se converta em execução eficiente na ponta. A LIE não é apenas sobre Esportes unicamente. É instrumento normativo que visa potencializar o local que se beneficia com os recursos a serem aportados”, diz ele.

O futuro dos incentivos

O Governo Federal e o Legislativo já pavimentaram o caminho para a ampliação do teto de renúncia fiscal para 2028, elevando as deduções para 3% Pessoas Jurídicas, 7% Pessoas Físicas.

A modernização trazida pela LC 222 coloca o Brasil em um novo patamar de investimento esportivo. Com o sistema readequado, em 2026, a tendência é que o investimento esportivo deixe de ser apenas uma opção de marketing para se tornar uma peça central na estratégia de responsabilidade corporativa.

Mantido um crescimento moderado da captação nos próximos três anos, o setor pode alcançar a marca de 90 mil a 100 mil empregos diretos e indiretos no período, considerando postos ligados à execução de projetos, gestão, formação esportiva, eventos, serviços e cadeias produtivas associadas.

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