A entrada em vigor das atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), neste mês de maio, acende um importante alerta para empresas e também para os condomínios: os chamados riscos psicossociais passam a exigir atenção ainda maior por parte da gestão. Isso significa que todos os empregadores devem avaliar e controlar todos os perigos e riscos existentes no ambiente laboral, incluídos os fatores psicossociais relacionados ao trabalho.
Questões como pressão excessiva, jornadas prolongadas, constrangimentos, conflitos recorrentes, desrespeito, sobrecarga de trabalho e falhas na comunicação passam a integrar oficialmente o conjunto de fatores que devem ser prevenidos, monitorados e registrados pelas organizações. Na prática, situações antes tratadas apenas como problemas de convivência ou desgaste no ambiente passam a ser interpretadas também sob a ótica da saúde ocupacional e da responsabilidade da gestão.
Embora a NR-1 não tenha sido criada especificamente para condomínios, a norma se aplica a todos os ambientes que possuem trabalhadores e relações organizacionais estabelecidas, incluindo edifícios residenciais, mistos e comerciais. Nos condomínios, porteiros, zeladores, equipes de limpeza, manutenção e prestadores de serviço exercem suas atividades diariamente e, como em qualquer ambiente profissional, devem contar com condições adequadas de trabalho, segurança e respeito, tudo em uma convivência orientada pela urbanidade e civilidade.
O diferencial do ambiente condominial é que a rotina operacional convive diretamente com moradores, visitantes e prestadores externos, o que torna as relações mais complexas e, muitas vezes, mais suscetíveis a conflitos. Entre as situações que merecem atenção estão ordens diretas dadas por moradores aos funcionários, solicitações particulares fora das atribuições do cargo, cobranças excessivas, exposição pública, tratamento inadequado e episódios de constrangimento.
Além de comprometerem a organização da rotina operacional, essas práticas podem configurar riscos psicossociais, especialmente quando geram pressão constante, acúmulo de demandas, desgaste emocional ou desrespeito à hierarquia de gestão.
O Secovi Rio reforça a importância de síndicos e administradoras adotarem medidas preventivas, com regras claras de convivência e comunicação, a fim de reduzir riscos trabalhistas e preservar um ambiente de trabalho saudável nos condomínios. Segundo a advogada da entidade, Ana Cristina Rielo, a atualização da NR-1 reforça a necessidade de uma postura mais preventiva por parte dos condomínios. “Os síndicos precisam compreender que a gestão do ambiente de trabalho vai além das questões operacionais. Hoje, a prevenção de situações de constrangimento, pressão excessiva e conflitos interpessoais também faz parte das responsabilidades relacionadas à saúde e à segurança no trabalho.”, destaca.
Com a atualização da NR-1, a responsabilidade sobre a prevenção desses cenários se torna ainda mais evidente. Isso significa que síndicos, administradoras e gestores precisam atuar de forma preventiva, estabelecendo fluxos claros de comunicação, orientação aos moradores e protocolos adequados para lidar com conflitos e situações de desrespeito.
Os condomínios possuem características específicas que aumentam a exposição a esse tipo de risco. Na maioria dos casos, não há uma estrutura formal de recursos humanos, enquanto o síndico, muitas vezes, acumula funções administrativas e operacionais sem formação específica em gestão de pessoas. Soma-se a isso a interação direta e frequente entre moradores e funcionários, em um ambiente marcado por demandas imediatas e relações cotidianas intensas.
Diante desse cenário, especialistas reforçam que práticas antes naturalizadas já não podem ser tratadas como parte da rotina. A exigência agora é de prevenção, organização e controle.
Mais do que uma adequação legal, a atualização da NR-1 representa uma mudança de cultura na forma como as relações de trabalho devem ocorrer dentro dos condomínios.
Para os síndicos, o momento exige atenção redobrada à gestão do ambiente de trabalho. Assim, é fundamental que os síndicos não enfrentem essa nova obrigação de forma isolada, buscando apoio técnico e operacional junto às administradoras.
Para os moradores, reforça a importância de uma convivência pautada pelo respeito e pela compreensão dos limites das relações profissionais no condomínio.
Em caso de dúvidas, o Secovi Rio permanece à disposição pelo e-mail juridico@secovirio.com.br
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A Coluna Secovi Rio em Ação é produzida com material enviado pelo Secovi Rio. O sindicato atua há mais de 80 anos na prestação de serviços de excelência para o desenvolvimento do segmento da habitação.
