OAB Mesquita cria comissão para fortalecer o Direito Municipal

A 64ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mesquita, na Baixada Fluminense, oficializou, na última terça-feira (17), a criação da Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal. A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo entre advogados públicos, vereadores e representantes do Executivo, fortalecendo a aplicação do direito municipal e contribuindo para a melhoria da gestão pública no município.

Durante a solenidade de entrega de portarias, realizada com a presença do presidente da OAB Mesquita, Dr. Jorge Rosenberg, foram nomeados os membros da nova comissão, que atuará na articulação entre os poderes e no fomento a debates qualificados sobre a legislação local. O presidente da comissão, advogado e procurador do município, Dr. Igor Silva de Menezes, destacou a importância de um espaço plural e paritário. “Nossa proposta é reunir diferentes atores públicos para refletir sobre a autonomia dos municípios e promover um diálogo construtivo sobre políticas públicas e produção legislativa”, afirmou.

Nova comissão da OAB Mesquita tem composição plural

Composição plural marca o grupo, que tem como vice-presidente o advogado e procurador Matheus Vinicius Menegatti. Também integram a comissão a procuradora-geral do município, Dra. Claudia Dantas, os advogados e vereadores Rodrigo Rodrigues e Raphael Duarte, além de nomes com atuação relevante na administração pública local, como o ex-prefeito Jorge Miranda e o atual prefeito Marotto Miranda.

Durante o evento, a atuação da gestão municipal foi destacada como exemplo de governança integrada e eficiente no Estado do Rio de Janeiro. Para Dr. Jorge Rosenberg, a comissão nasce em um contexto favorável ao diálogo e à valorização da advocacia pública. “Estamos ampliando o espaço de escuta entre os setores do poder público. Essa construção vem desde a Constituição de 1988, que atribuiu nova importância à advocacia pública e ao papel social das leis”, explicou o presidente da OAB Mesquita.

A comissão pretende atuar não apenas como órgão de articulação institucional, mas também como espaço de produção de conhecimento. Entre os objetivos, está o acompanhamento da elaboração e revisão de leis municipais, a identificação de situações que possam enfraquecer as instituições locais e a promoção de práticas que garantam maior eficácia às políticas públicas.

Para o prefeito Marotto Miranda, a iniciativa contribui diretamente para a valorização do serviço público. “A comissão terá papel essencial na integração dos poderes e na modernização legislativa. Trabalhar ao lado dos procuradores, vereadores e gestores que conhecem de perto a cidade fortalece as decisões e o compromisso com a coletividade”, afirmou.

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