Ação foi feita em parceria do Secovi-Rio com a PM. Crédito: Divulgação
Mais uma operação de fiscalização de sucesso na Região dos Lagos. Catorze construções irregulares foram embargadas durante operação realizada em conjunto pela Polícia Militar, Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ), Fiscalização de Urbanismo de Saquarema e 124ª Delegacia da Polícia Civil. A ação aconteceu na quarta-feira, 14 de janeiro, em quatro bairros de Saquarema: Vilatur, Leigos, Rio d’Areia e Palmital. Houve ainda a autuação de quatro parcelamentos irregulares do solo.
A Região dos Lagos tem sido marcada pela presença de loteamentos irregulares e construções clandestinas. O presidente do Creci-RJ, João Eduardo Corrêa, alerta a sociedade sobre golpes envolvendo lotes irregulares. Segundo ele, é preciso estar atento, pois muitas vezes esses locais apresentam riscos ambientais e não são dotados de infraestrutura básica. “A gente sempre está enfatizando a importância de um corretor de imóveis nas intermediações imobiliárias. Quando atuando nesse segmento de lotes, ele é o profissional que vai comprovar para o adquirente a regularidade deste junto à prefeitura e o efetivo registro em cartório”, ressalta.
A comercialização de lotes é mais comum do que se imagina, sendo possível encontrá-los nos mais diversos bairros e localidades, a preços e condições de pagamento extremamente atraentes. Porém, é necessário tomar alguns cuidados para o sonho não se tornar pesadelo com a aquisição de um loteamento irregular ou até mesmo clandestino.
O parcelamento do solo urbano na modalidade loteamento segue uma série de requisitos urbanísticos e legais elencados na Lei 6.766/79, sendo efetuado formalmente por meio de estatutos e diretrizes municipais. Somente após diversos estudos de viabilidade técnica e ambiental apresentados à prefeitura da jurisdição, que se dá o efetivo registro do loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis. O Creci-RJ segue comprometido em alertar a população contra golpes, garantindo assim a segurança jurídica da sociedade em intermediações imobiliárias.
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A Coluna Foco Imobiliário é produzida com material enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ)
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