Somente precatórios ultrapassam R$ 112 milhões. (Foto: Bruno Nepomuceno)
Levantamento da Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana, evidencia, segundo a gestão municipal, desafios enfrentados ao longos dos últimos seis anos.
Um dos exemplos citados pela gestão, que assumiu em 2018, é a quitação de 16 folhas de pagamento do funcionalismo municipal. O pagamento encerrou o ciclo de atraso de salários. Desde então, os vencimentos dos servidores são pagos dentro do prazo legal.
Outra situação é a elevada pressão financeira devido a dívidas judiciais acumuladas. Ao longo de décadas, um montante significativo não foi quitado por gestões passadas, o que teria comprometido o orçamento municipal.
Os precatórios somam R$ 112.915.699,96, sendo R$ 99.388.643,42 referentes à Prefeitura, R$ 868.997,98 à Educação e R$ 12.658.058,56 a verbas vinculadas; Além disso, o órgão afirma que dívidas acumuladas de anos anteriores, como R$ 25.392.372,34 em 2018 e R$ 8.863.288,32 em 2019, aumentam ainda mais a carga financeira.
Resultado das dívidas do passado são os sequestros judiciais, que totalizam R$ 106.705.484,57 entre 2020 e 2024, o que impacta diretamente áreas essenciais. Na Educação, foram sequestrados R$ 5.514.043,85 de programas fundamentais, como o Brasil Carinhoso – que transfere recursos do Governo Federal para custear despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil; o Programa Dinheiro Direto na Escola, destinado à manutenção do prédio escolar; e os programas municipais PMT Merenda e PMT Escola Integral.
Além disso, houve bloqueios de R$ 8.776.249,84 em verbas vinculadas, R$ 17.669.784,91 nas contas da Prefeitura e R$ 74.745.405,97 na Saúde. Segundo a prefeitura, os índices afetam diretamente a prestação de serviços à população.
No total, o acumulado de precatórios e sequestros judiciais entre 2018 e 2024, por conta de dívidas do passado, chega a R$ 253.876.845,19.
Para agravar o quadro, a concessionária Águas da Imperatriz, responsável pelos serviços de água e esgoto no município, não cumpriu uma de suas obrigações contratuais e não realizou o pagamento da segunda parcela da outorga no dia 4 de dezembro. O valor seria essencial para o equilíbrio e o planejamento financeiro da Prefeitura.
Segundo a municipalidade, este conjunto de fatores resultou na dificuldade do pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal. “O município continua trabalhando, buscando alternativas e monitorando qualquer novidade relacionada à ação judicial contra a concessionária”, afirma a prefeitura.
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